10 de octubre de 2014 / 12:07 / hace 3 años

Governo Portugal não interfere processo fusão PT e Oi, cabe empresas-PM

3 MIN. DE LECTURA

Por Sergio Goncalves

LISBOA, 10 Out (Reuters) - O Governo português de centro-direita não vai interferir no processo de fusão entre a brasileira Oi e a Portugal Telecom (PT), que é uma estrita questão entre empresas privadas, disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Os analistas têm alertado que as incertezas sobre a concretização da fusão das duas telecoms aumentaram após a recente saída do Chief Executive Officer (CEO) da Oi, Zeinal Bava, que era considerado o arquitecto desta concentração.

Contudo, ontem, o CEO interino da Oi, Bayard Gontijo, afirmou à Reuters que a fusão da Oi com a PT não será desfeita e, referindo-se aos activos da PT, disse: "pode ser que, para viabilizar essa consolidação, tenhamos que passar por venda de ativos da Oi e dos ativos que vieram junto".

No debate parlamentar, após lembrar que foi um Governo socialista que decidiu a fusão da PT com a Oi, o primeiro-ministro frisou que "o Estado não é accionista da PT, o Estado não detém uma 'golden-share', o Estado não intervém neste processo".

"O senhor deputado gostaria que o Estado voltasse a ter uma 'golden-share' na PT, que voltasse a interferir nas decisões da empresa e voltasse, como foi feito no passado, a destruir valor para aquela empresa?", disse Passos Coelho ao líder da bancada socialista.

"Este Governo não fez isso e não vai fazer isso", referiu.

Adiantou que "o Governo não tem nenhuma intervenção nesse processo, como não tem noutras empresas, e não se pode querer responsabilizar o Governo pelas decisões que as empresas privadas tomam".

O Estado português deixou de ter uma 'golden-share' na PT em Julho de 2011, uma das exigências da 'troika' do resgate do país e que foi executada no mandato do actual Governo de centro-direita.

Passos Coelho frisou que o Novo Banco -- instituição que ficou com os activos não-tóxicos do Ex-Banco Espírito Santo (BES) -- é que é dona de 10 pct do capital da PT.

"Qualquer decisão que o Novo Banco tenha tomado sobre a questão da fusão da PT com a Oi não é reportável ao Governo. O Governo não é accionista do Novo Banco", disse o primeiro-ministro.

Salientou que o dono do Novo Banco é o Fundo de Resolução, que é detido pelos bancos dos sistema financeiro português e não pelo Estado.

As acções da PT caíram hoje 13 pct até novo mínimo histórico, arrastadas pela forte queda da cotação da sua parceira brasileira Oi, envolta em crescentes incertezas sobre a fusão, segundo dealers.

Adiantaram que o facto da PT ter apenas a participação de 25,6 pct na Oi e a dívida de 900 milhões de euros (ME) da Rio Forte, que está em incumprimento por parte desta 'holding' da família Espírito Santo, tornam a PT vulnerável a qualquer queda das acções da brasileira.

Entretanto, uma fonte próxima do processo disse à Reuters que a Altice já está em conversações com accionistas brasileiros e portugueses da Oi acerca da compra dos activos da PT Portugal, querendo entrar em conversações exclusivas directamente com a OI e estando pronta para agir rapidamente. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)

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