22 de octubre de 2014 / 7:04 / hace 3 años

RPT-PT quer informações Banco Portugal para apurar responsáveis dívida Espírito Santo

4 MIN. DE LECTURA

(Repete notícia divulgada ontem ao início da noite)

Por Sergio Goncalves

LISBOA, 22 Out (Reuters) - A PT-SGPS quer que o Banco de Portugal (BP) lhe preste cruciais informações para apurar todos os responsáveis pela comercialização de dívida emitida pelo insolvente Grupo Espírito Santo (GES), incluíndo os 900 ME em 'default' da Rioforte, ameaçando recorrer aos tribunais para ser esclarecida.

Adiantou, em comunicado, que estes esclarecimento foram pedidos ao BP "no âmbito dos procedimentos que tem vindo a adoptar para obter integral ressarcimento dos danos que lhe foram provocados pelo seu intermediário financeiro Banco Espírito Santo (BES)", que entretanto colapsou.

"(A PT) requereu ao BP a prestação de diversas informações que considera essenciais ao apuramento de todos os responsáveis pela comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades pertencentes ao Grupo Espírito Santo, nos quais se inclui a Rio Forte Investments", referiu a PT, em comunicado.

Afirmou que "a Portugal Telecom-SGPS, caso o BP insista em não prestar a informação pretendida, utilizará todos os meios ao seu alcance para defesa dos seus direitos".

"Nomeadamente, solicitando ao Tribunal Administrativo competente que intime o BP a fornecer todos os elementos necessários à necessária salvaguarda dos seu direito de indemnização perante o BES e demais responsáveis pelos danos causados", acrescentou.

A PT-SGPS não tem directamente quaisquer negócios de telecomunicações do grupo em Portugal pois estes são detidos pela PT Portugal, tendo apenas uma participação de 25,6 pct na brasileira Oi e os 900 ME de dívida da falida Rioforte, a quem o Tribunal do Comércio do Luxemburgo negou a protecção contra credores e está em liquidação de património.

Esta dívida da Rioforte ficou no BES e não foi transferida para o Novo Banco -- a instituição que ficou com os activos não-tóxicos daquele banco que foi alvo de uma resolução em Agosto.

As acções da PT afundaram 25 pct nas últimas três sessões após, na sexta-feira, aquele tribunal no Luxemburgo não ter aceite o pedido de protecção de credores da insolvente Rioforte.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) prolongou por dois dias, até 23 de outubro inclusivé, a proibição de vendas a descoberto com acções da PT, depois de nova queda da cotação hoje.

O default da dívida da Rioforte levou à demissão do 'chairman' e Chief Executive Officer (CEO) da PT-SGPS, Henrique Granadeiro, em 8 de Agosto e, um mês depois, à renúncia do CEO da Oi, Zeinal Bava.

No passado dia 21, a operadora de telecomunicações Oi disse que a liquidação de ativos da holding Rioforte não terá qualquer impacto na sua fusão com a Portugal Telecom.

Banco Portugal Recusa

No comunicado a PT afirmou que o "BP, até à data, tem-se recusado a disponibilizar a solicitada informação, invocando o segredo profissional a que está obrigado e o universo excessivamente amplo e, segundo ele, vago da informação solicitada, bem como a sua extensão".

Adiantou que, para aquela indisponibilidade, o BP invoca ainda "a indeterminação do pedido, que tornariam impraticável a pesquisa e a identificação segura dos documentos a notificar ou a certificar".

A PT lembrou que "o BP já publicitou que, em 14 de Fevereiro de 2014, proibiu ao BES a comercialização de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho".

"É assim essencial apurar os fundamentos de tal proibição do regulador, o que não se confunde com qualquer dado de que tenha tomado conhecimento exclusivamente em virtude das suas funções de supervisão prudencial", frisou a PT.

Acrescentou é essencial também "ajuizar das razões que conduziram o BES a continuar a comercializar tal dívida junto de clientes seus, inexistindo qualquer interesse público atendível a que não sejam conhecidos os exactos termos dos factos que conduziram a tais decisões do BP".

Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga

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