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Brazil

Conama derruba regras que garantiam proteção a manguezais e restingas; parlamentares reagem

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), derrubou nesta segunda-feira resoluções que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais, e parlamentares já se articulam para sustar a decisão.

Ricardo Salles durante entrevista no Palácio do Planalto 9/9/2020 REUTERS/Adriano Machado

Uma das resoluções sustadas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões referem-se a resoluções tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, e foram alvos de críticas durante a reunião. Também provocaram protestos de quem deve buscar o Judiciário ou o Legislativo para sustar as alterações.

No Congresso, parlamentares e bancadas já se movimentaram e apresentaram propostas para sustar os efeitos da decisão do Conama desta segunda-feira. Esse foi o caso do PSOL na Câmara, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assim como a bancada da Minoria, liderada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que também lançou mão de proposta com a mesma intenção. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), também protocolou um PDL para anular os efeitos da resolução.

No campo judicial, a Rede tem uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pronta, mas aguarda a publicação da decisão do governo no Diário Oficial da União.

Antes disso, o PT havia tentando se antecipar à decisão do Conama. O líder da bancada, deputado Enio Verri, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Nilto Tatto chegaram a protocolar, na madrugada desta segunda, uma ação popular na 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília, na tentativa de impedir a reunião desta segunda-feira.

DEFESA

O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em meio a questionamentos, Salles chegou a consultar os pares sobre adiamento das discussões, mas a maioria preferiu votar as propostas.

Em entrevista à noite à CNN Brasil, Salles argumentou que a decisão desta segunda não deixa manguezais e restingas desprotegidos. Segundo ele, a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.

O ministro disse ainda que a resolução adotada pelo Conama apenas atualiza as regras e susta normas já ultrapassadas pela legislação ambiental posterior. Para ele, é um “equívoco” defender um “congelamento absoluto” da norma ambiental.

“A norma não foi revogada e ficou um vácuo”, disse, na entrevista.

“Não é verdade que as áreas ficam desprotegidas. Você tem o Código Florestal, que estabelece Área de Preservação Permanente (APP), você tem Lei da Mata Atlântica, para os estados que estão na Mata Atlântica, você tem normas específicas relativas ao licenciamento ambiental”, afirmou.

A procuradora da República Fátima Borghi, que acompanha as reuniões do Conama sem direito a voto, disse que deverá tentar barrar as decisões tomadas.

“Por fim, por certo, deverá haver a devida representação da área de atuação competente do Ministério Público Federal para que seja ajuizada a ação visando a anulação de decisões aqui tomadas”, informou.

A Coalização Ciência e Sociedade repudiou, em nota, o uso do conselho como instrumento de retrocesso ambiental.

“Restingas e manguezais são ecossistemas presentes em praticamente toda região litorânea brasileira. Restingas e manguezais conferem proteção à zona costeira, sustento às comunidades costeiras e ainda fornecem importantes benefícios para a sociedade, os chamados serviços ecossistêmicos, tais como a provisão de alimentos e a proteção contra eventos climáticos extremos. Tais ecossistemas já são alvo de especulação imobiliária, ocupação desordenada, empreendimentos de carcinicultura, entre outros”, protestou.

Em nota, o Greenpeace Brasil também criticou as decisões.

“O governo... governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos”, disse a entidade.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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