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Projeto de lei de segurança para Hong Kong será apresentado ao Parlamento chinês

PEQUIM (Reuters) - A principal comissão decisória do Parlamento da China analisará um projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong durante uma sessão em Pequim que começou nesta quinta-feira, relatou a agência de notícias oficial Xinhua.

Parlamento chinês 22/05/2020 REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

A proposta especifica a definição de quatro crimes: atividade separatista, subversão do Estado, atividade terrorista e conluio com forças estrangeiras, noticiou a Xinhua, além de estabelecer punições para estes crimes.

Acredita-se que a lei provocará a mudança mais profunda no estilo de vida da ex-colônia britânica desde que a localidade voltou ao controle chinês em 1997, permitindo que agentes de segurança da China continental se instalem em Hong Kong pela primeira vez.

O cronograma para a apresentação da lei não está claro, mas alguns analistas políticos acreditam que ela acontecerá em julho, antes das eleições cruciais de setembro.

Citando uma fonte chinesa a par dos assuntos de Hong Kong, o jornal South China Morning Post disse que a lei dificilmente será sancionada durante a sessão parlamentar em Pequim.

Críticos temem que a legislação acabe com as liberdades abrangentes de Hong Kong, negadas à população da China continental, que são vistas como essenciais para seu sucesso como centro financeiro global.

Autoridades de Pequim e Hong Kong minimizaram os temores de que a lei limitará as liberdades e dizem que ela só visará uma minoria de “arruaceiros” que representam uma ameaça à segurança nacional.

Apesar de tais garantias, a legislação provocou alguns dos piores atritos entre autoridades de Pequim e de Washington -- o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a classificou como o “dobre fúnebre” das liberdades hongueconguesas.

Pompeo se encontrou com seu colega chinês, Yang Jiechi, no Havaí na quarta-feira em meio à deterioração profunda dos laços entre os rivais estratégicos, sua primeira reunião em pessoa desde o ano passado.

O Ministério das Relações Exteriores chinês informou em um comunicado que Yang disse a Pompeo que os EUA precisam respeitar as posições da China, parar de interferir em questões como Hong Kong, Taiwan e a região de Xinjiang e trabalhar para consertar as relações bilaterais.

Pompeo enfatizou “a necessidade de acordos plenamente recíprocos entre as duas nações nas interações comerciais, de segurança e diplomáticas”, disse a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, em um comunicado.

Ainda na quarta-feira, os chanceleres do G7 emitiram um comunicado conjunto pedindo à China que não siga adiante com seus planos sobre a legislação.

Por Huizhong Wu, Judy Hua e Yew Lun Tian

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