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Brazil

Imposto sobre pagamentos pensado por Guedes não tributa só operações digitais, diz assessora

BRASÍLIA (Reuters) - O imposto sobre pagamentos que está sendo desenhado pela equipe econômica nos moldes da CPMF não tributa só operações digitais, mas todas as transações da economia, afirmou nesta quarta-feira a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado.

Ministro Paulo Guedes em Brasília 17/6/2020 REUTERS/Adriano Machado

Ao participar de live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Canado pontuou que a ideia do ministro Paulo Guedes é instituir um imposto que consiga rastrear as transações num contexto de economia cada vez mais digital. Mas ela reconheceu que, para ter uma base ampla, não pode contemplar apenas as operações digitais.

“A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação em relação à CPMF por conta da digitalização da economia. Quando você torna a economia menos corpórea, a economia mais incorpórea, a forma de rastrear essa economia sem dúvida alguma é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos”, disse.

“Então essa é a ideia que está na cabeça do ministro, a legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras. Agora, para ser um tributo de base ampla, obviamente ele não captura só as transações digitais, da economia digital, tem que capturar todas as transações da economia.”

Segundo Canado, os detalhes desse novo imposto serão anunciados “mais próximo do envio da proposta” ao Congresso.

No início deste mês, Guedes chegou a dizer que era maldade ou ignorância tratar o novo imposto digital aventado pela equipe econômica como nova CPMF.

“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços, são muito bem recebidos, são belíssimas inovações tecnológicas”, afirmou ele à época.

“Agora nós não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, e temos falado sobre isso o tempo inteiro e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, completou.

DEBATE COM OS ESTADOS

Durante sua participação, Canado reiterou que o governo e o Congresso seguiam alinhados nessa primeira fase da reforma tributária.

Ela disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 “tem muitos méritos no seu desenho”, mas destacou que o governo não pode pagar mais uma conta por uma reforma mais ampla, em referência ao pleito dos Estados de criação de um fundo de desenvolvimento que seja bancado por recursos da União.

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei mirando apenas a unificação dos impostos sobre o consumo PIS e Cofins, que são federais, num IVA que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A PEC 45, por sua vez, também coloca o ICMS (estadual) e ICMS (municipal) sob o guarda-chuva de um IVA mais amplo.

“A gente tem que olhar para esse contexto para poder entrar nessa negociação de uma maneira mais racional. Não dá para a União simplesmente pagar mais uma conta como moeda de troca para apoiar uma reforma ampla”, afirmou Canado.

“Não é simplesmente uma discussão do quanto a União vai colocar num novo fundo de desenvolvimento regional. A gente já tem seis fundos de desenvolvimento regional, três deles com resultados muito ruins do ponto de vista de desenvolvimento regional”, acrescentou ela, pontuando que esses três fundos não têm nenhuma autorização de gasto desde 2017.

Canado disse ainda que é preciso discutir a sério a política de desenvolvimento regional no contexto da aprovação de um IVA nacional, como Guedes tem colocado.

Nesta quarta-feira, o ministro tem videoconferência marcada às 15h com os secretários de Fazenda dos Estados. Em nota, o Comsefaz, comitê que reúne os secretários, afirmou que a reunião tratará de pontos considerados essenciais para o êxito da reforma tributária, citando o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação das Exportações.

O Comsefaz quer que o financiamento aos fundos seja bancado pelo tributo da União, em vez de receitas de royalties do petróleo, como propõe a equipe econômica. A ideia dos Estados é que a compensação comece em 10,78 bilhões de reais em 2024, aumentando até chegar a 97 bilhões de reais em 2032, totalizando 485 bilhões no período.

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