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Brazil

Postergação de precatórios não é redução de despesas e reação do mercado foi um alerta, diz Funchal

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira que o mercado deu um “sinal muito claro” em sua reação à proposta de lideranças do governo no Congresso de financiar o Renda Cidadã com uma limitação ao pagamento anual de precatórios, sugestão que ele afirmou ter sido da classe política.

Prédio do Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

O secretário frisou que a solução apresentada não constitui redução de despesas, mas postergação de pagamento, e pontuou, em coletiva de imprensa, que a curva de juros subiu e a bolsa caiu na segunda-feira em função disso.

“Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm que ser levados em consideração no debate daqui em diante”, afirmou ele.

“Essa foi uma solução política apresentada, agora cabe a nós mostrar o que significa isso, qual repercussão que tem”, acrescentou.

Funchal avaliou que o mercado deu um alerta, já que houve percepção do aumento de risco.

“Tecnicamente, para termos qualquer programa novo a gente precisa olhar para a qualidade dos gastos e reduzir gastos para acomodar um novo programa”, afirmou.

A repórteres, ele voltou a defender o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, e disse não haver qualquer intenção ou tentativa de driblar o mecanismo, principalmente pela percepção que o teto é baseado em credibilidade.

Na manhã de segunda-feira, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que é relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o Renda Cidadã ser custeado, em uma frente, com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas.

Segundo Funchal, isso equivale a cerca de 16 bilhões de reais. Como a conta de precatórios prevista para o ano que vem é, pelo PLOA, de 54 bilhões de reais, a regra faria com que o governo rolasse para o futuro o pagamento de 38 bilhões de reais em precatórios, abrindo espaço para vitaminar em igual montante o Bolsa Família em 2021.

Os precatórios representam dívidas do governo com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, e abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados. O pagamento é obrigatório.

Em 2019, o estoque de precatórios foi calculado em 70 bilhões de reais, mas técnicos do Tesouro ressaltaram que nem todo esse valor é quitado no exercício seguinte.

Questionado sobre qual seria a alternativa para financiar o Renda Cidadã, Funchal se limitou a dizer que a solução é debater propostas. Ele reconheceu que políticos têm sensibilidade acerca dos desejos da sociedade, mas também afirmou que é dever do Tesouro mostrar os custos e benefícios de cada uma das hipóteses aventadas.

Até agora, o presidente Jair Bolsonaro vetou que a equipe econômica fosse em frente com a canalização para o Bolsa Família de recursos de outros programas considerados menos eficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso, sob o argumento de que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos.

Na mesma linha, Bolsonaro barrou a intenção do time do ministro Paulo Guedes de congelar o valor dos benefícios previdenciários para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa de transferência de renda que seria marca de sua gestão, até então chamado de Renda Brasil.

“É importante processo que a gente está passando. Está sendo conturbado, mas é importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas”, afirmou Funchal.

A proposta apresentada na segunda-feira para o Renda Cidadã também contemplava a destinação para o programa de parte dos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que foi visto por agentes econômicos como uma tentativa de furar o teto, já que os recursos do governo federal para o fundo não entram no cálculo da regra do teto de gastos.

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