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ANÁLISE-Denúncia de homicídios no caso Brumadinho pode criar impasse entre investigações estadual e federal

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As acusações de homicídios dolosos duplamente qualificados apresentadas contra o ex-CEO da mineradora Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas foram vistas pelos afetados com o rompimento mortal de barragem da companhia em Brumadinho (MG) como um grande passo na busca por responsáveis pelo desastre.

Fotos de vítimas são expostas durante uma cerimônia para marcar um ano do desastre da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais 25/01/2020

Mas a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhada na semana passada, corre o risco de gerar uma divisão entre a investigação estadual e a conduzida por autoridades federais, complicando o processo judicial, com potencial de arrastar seu andamento e tornar condenações menos prováveis, de acordo com especialistas em direito, incluindo uma pessoa com conhecimento do caso.

Investigadores federais ainda não identificaram a causa do colapso da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 --que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos até o momento.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram neste mês que uma complexa perícia sobre as causas do incidente deve ser concluída até junho e os resultados desse trabalho serão importantes para determinar eventuais culpados pela tragédia.

Isso significa que as duas investigações sobre uma das piores tragédias de mineração do mundo estão fora de sintonia, o que gera dúvidas sobre seus desdobramentos.

“A denúncia surpreendeu um pouco porque havia um laudo técnico esperado”, disse o advogado e professor de direito criminal na FGV-SP Davi Tangerino.

“Eu acho que efetivamente não há elementos seguros para a acusação de homicídio, porque justamente falta esse elemento técnico”, acrescentou Tangerino, em referência à perícia citada pelas autoridades federais.

Uma fonte com conhecimento das investigações, falando sob condição de anonimato, disse que a divergência entre processos estaduais e federais provavelmente seria usada pelas defesas.

“Deram muita munição para as defesas”, disse a fonte, acrescentando que a Vale procuraria retratar a falta de um estudo técnico sobre o desastre como uma falha na denúncia.

No dia em que as acusações foram anunciadas, a Vale e os advogados do ex-CEO Fabio Schvartsman enfatizaram que o laudo técnico sobre as causas ainda não estava completo.

Os advogados de Schvartsman disseram, na ocasião, que “denunciar Fabio por homicídio doloso é açodado e injusto” sem as conclusões da investigação.

Em um comunicado à Reuters nesta segunda-feira disseram: “Fábio sempre contribuiu com as investigações... na esperança que qualquer decisão sobre a responsabilidade penal fosse feita com critérios técnicos. Lamentavelmente, não foi o que ocorreu.”

A Vale disse que é “fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”. Afirmou também que está cooperando com as autoridades e ajudando as pessoas afetadas pelo desastre.

A alemã TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem, ressaltou que “um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva” e também afirmou estar contribuindo com as investigações. A companhia foi denunciada ao lado da Vale por crimes ambientais.

O MPF disse que, desde o início das investigações, tem mantido interlocução com o MPMG e as autoridades policiais com o objetivo de reunir o máximo de evidências sobre o caso e assegurar uma persecução penal justa, completa e eficiente.

O MPMG não respondeu aos pedidos de comentários.

Ao oferecer a denúncia, na semana passada, o MPMG afirmou, referindo-se à mineradora e a TÜV SÜD, que “ficou demonstrada a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas no sentido de esconder do poder público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale”.

COMPETÊNCIA

Para o advogado e professor de processo penal Alberto Zacharias Toron, ainda não ficou claro se a competência será da Justiça federal ou estadual. Para ele, uma eventual disputa poderá atrasar o julgamento e facilitar o caso para a defesa.

“De repente, (em um cenário de disputa de competência), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que a competência é federal e todo esse trabalho vai ser anulado, inclusive a denúncia”, disse ele.

Decidir a competência de um caso pode ser complicado, especialmente quando envolve várias pessoas, áreas e crimes. Certas terras, como reservas, são federais, por exemplo, enquanto o assassinato é frequentemente considerado como uma competência do Estado.

A investigação criminal sobre o rompimento anterior de barragem em Mariana (MG), que ocorreu em uma mina da Samarco --joint venture da Vale com a BHP-- pouco mais de três anos antes de Brumadinho, sofreu atrasos devido a discussões sobre a competência.

O caso acabou por ser julgado em tribunais federais, em parte porque a escala do desastre significava que ele poluía um rio federal e impactava mais de um Estado e o litoral.

Toron, que trabalhou na equipe de defesa no caso do desastre da Samarco, ressaltou que na ocasião pessoas foram acusadas de homicídio, mas a defesa conseguiu posteriormente desclassificar a imputação original e transformá-la em “inundação qualificada pelo resultado morte”. Essa mudança no processo demandou sete meses, segundo disse o MPF, em um comunicado à imprensa.

E mesmo essas acusações menores foram posteriormente rejeitadas por um juiz federal, em setembro passado, sob alegação de que os réus ligados à governança da Samarco não “exerciam funções de gerência”. O MPF recorreu da decisão.

No caso de Brumadinho, o MPMG concentrou as denúncias em executivos e funcionários da Vale e da TÜV SÜD, e não sobre os membros da área de governança, mas resta saber se isso ajudará a garantir eventuais condenações.

Por Marta Nogueira

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