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Brazil

Governo inicia movimento para destravar votações na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O governo iniciou sua articulação para organizar a votação na Câmara dos Deputados e preparou uma lista de medidas com as quais sua base, até então em obstrução, aceita votar.

Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

A lista, que inclui a autonomia do Banco Central, a lei de cabotagem e um “mini plano Mansueto”, além de um projeto que trata de superávit de fundos do governo, ainda será levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vinha reclamando de não ter sido procurado por representantes do Executivo para acertar as votações e cobrava um posicionamento.

“Fiz uma reunião com o presidente (Jair Bolsonaro) para tratar da pauta da próxima semana. Encerrando as eleições municipais, vamos iniciar votações. A base do governo, líder Arthur Lira (PP-AL), já disse que topa votar de segunda a sexta, todo dia, até o recesso parlamentar”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após conversa com o presidente.

A ideia, segundo Barros, é avançar nessa lista --que inclui ainda proposta sobre o programa Casa Verde e Amarela e também a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)-- nas próximas duas semanas e se dedicar os dias seguintes à discussão de reformas e temas que necessitem de uma articulação com o Senado.

“A base do governo quer votar esses temas o quanto antes para que nós possamos avançar”, afirmou Barros.

O deputado confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que trará gatilhos para o teto de gastos, temas do pacto federativo e a previsão de criação de um programa em substituição ao Bolsa Família, ainda carece de acordo e deve ficar para depois do segundo turno das eleições municipais. Ele acredita que a criação de um programa de distribuição de renda deve ser votada ainda neste ano.

“É a vontade do Congresso Nacional, do presidente Maia, do presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre e também do presidente Bolsonaro”, afirmou, sobre a expectativa de votação em 2020.

“Acho que esse conjunto de forças será suficiente para a gente votar essa matéria que é fundamental para que nós possamos abrir o ano e votarmos o Orçamento, também, que exige uma articulação maior”, avaliou.

CMO E ORÇAMENTO

Antes de tocar a discussão da LDO e do Orçamento, o governo precisa destravar a Comissão Mista de Orçamento (CMO), contaminada pela disputa pela presidência da Câmara, e comprimida pelas eleições municipais.

Segundo Barros, o impasse na CMO envolve partidos aliados e não há intenção do governo de “tomar lado”. A ideia, segundo ele, é aguardar que as legendas se entendam. A queda de braço na comissão ocorre entre dois grupos: um ligado a Maia e outro a Lira.

Ex-presidente da CMO, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse não ver, por ora, um horizonte de resolução do problema. Avaliou que o racha, como se desenha, impede qualquer deliberação no colegiado.

“É uma comissão muito grande, que envolve o Senado, envolve a Câmara. Na minha experiência, as coisas andando no consenso, no entendimento, no diálogo, já são difíceis, se for para levar a CMO em conflito, rachada, com posições radicalizadas, o provável é que as coisas não andem satisfatoriamente”, avaliou.

Diante do entrave, o Ministério da Economia conta com o interesse dos parlamentares em acelerar a tramitação da LDO de 2021 ainda neste ano já que, sem ela, o governo ficará numa espécie de limbo jurídico para executar despesas no ano que vem.

Maia já declarou que o projeto poderia ser levado a plenário sem necessidade de passar pela LDO, mas reconheceu que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, por sua complexidade, precisaria passar pela comissão, reforçando suas críticas sobre a desorganização do governo para o calendário de pautas prioritárias. [nL1N2HO484]

Fonte da Economia, contudo, afirmou que dentro do ministério ainda há dúvidas sobre essa abreviação da tramitação, já que a análise do projeto pela CMO é prevista na Constituição.

Em condição de anonimato, essa e uma segunda fonte ouvidas pela Reuters pontuaram que, internamente, a crença do time do ministro Paulo Guedes é que deputados e senadores tenham interesse direto nesses gastos e, por isso, irão se engajar para aprovar a LDO neste ano.

“Sem LDO, para tudo”, disse uma das fontes da equipe econômica. “Teoricamente nem pagamento (pode ser feito)”, acrescentou.

Questionado, o Ministério da Economia destacou que a LDO é que traz a autorização legal para execução provisória do Orçamento de 2021, ainda que este último não tenha sido chancelado pelo Congresso.

Ou seja, a aprovação da LDO já garante que o governo busque atender “as necessidades da execução de modo a não causar prejuízo aos órgãos”. Isso contempla despesas com obrigações constitucionais ou legais, ações de prevenção a desastres, gastos mínimos com saúde, financiamento do Fies e outras despesas “de caráter inadiável” até o limite de 1/12 avos, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto da LOA de 2021.

O ministério admitiu que a possibilidade de utilização de crédito extraordinário para os gastos está sendo estudada caso a LDO não seja apreciada, “mas áreas jurídicas do Ministério da Economia e da Presidência precisam ser consultadas para analisar a questão”.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento e, em tese, precisa ser votada até o recesso parlamentar de julho. Já a LOA define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no ano, especificando receitas e despesas.

Maia tem defendido que a PEC emergencial --que encara como “prioridade das prioridades”-- deveria ser votada antes da LOA e não descarta uma convocação do Congresso para que trabalhe em janeiro, durante o recesso parlamentar para garantir essas votações. A PEC Emergencial aciona gatilhos para corte de gastos no Orçamento.

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