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Brazil

Reforma administrativa chega ao Congresso na quinta-feira, diz Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que o texto da reforma administrativa finalmente será enviado ao Congresso na próxima quinta-feira, depois de sucessivos adiamentos e muita resistência por parte do próprio presidente.

01/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse na manhã desta terça depois de reunião no Palácio da Alvorada com os líderes dos partidos da base no Congresso.

Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fizeram questão de ressaltar que a proposta de reforma, que está pronta desde o início deste ano, não vai atingir os atuais servidores, mas valerá para os futuros aprovados.

“Estamos sinalizando para o futuro a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente.

A equipe econômica negocia com o Planalto o envio da reforma desde o início deste ano, mas esbarrou na resistência de Bolsonaro. Já preocupado com 2022, o presidente resistia a encampar uma proposta que pode indispor com o governo 11,4 milhões de servidores públicos espalhados pelo país.

A demora de Bolsonaro com a reforma levou ao pedido de demissão do então Secretário de Desburocratização do ministério, Paulo Uebel no início de agosto. A reviravolta nas intenções de Bolsonaro veio dos líderes dos partidos da base.

“Tivemos uma reunião de líderes, cada um fez uma sugestão para o presidente e decidimos que seria essa a apresentada em conjunto, para ficar mais forte”, contou à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos preocupados em reafirmar ao mercado que temos uma preocupação com o ajuste das contas públicas e que isso, a reformas vai na direção do ajuste das contas no longo prazo”, completou.

Falas recentes do presidente andaram alimentando a desconfiança dos mercados em relação ao real compromisso do governo com o ajuste das contas. Na semana passada, em um evento em Minas Gerais, Bolsonaro revelou publicamente sua insatisfação com a proposta do Renda Brasil apresentada por Paulo Guedes, que previa o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, para aumentar o valor do benefício.

“Não posso tirar do pobre para dar para o paupérrimo”, disse.

Na mesma hora, o índice Bovespa caiu e o dólar subiu ante o real, mostrando a desconfiança do mercado de que houvesse um processo de fritura do ministro da Economia e o governo estivesse caminhando para o desenvolvimentismo defendido por parte da ala militar.

Da mesma forma, as sugestões que surgem nos bastidores de formas que o governo possa flexibilizar o teto de gastos também desagradam ao mercado, ao que o líder do governo fez questão de responder em sua fala no Alvorada na manhã desta terça.

“Queremos manter o teto de gastos, precisamos manter, então precisamos conter o gasto porque o teto não pode subir e não pode ser furado. O recado que queremos dar é responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e cumprimento do compromisso de manter o teto”, afirmou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o envio da reforma agora é uma “excelente solução”, mas creditou o atraso à epidemia do novo coronavírus.

“Parte das nossas despesas obrigatórias que vocês estão vendo aí que o orçamento fica extremamente amarrado com essa quantidade de despesa obrigatória, então, a reforma administrativa é fundamental para que a gente consiga flexibilizar isso”, disse.

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