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Brazil

Versões diferentes sobre data de apresentação do Renda Cidadã criam ainda mais incertezas

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar de o relator da proposta de criação do Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC), ter dito nesta terça-feira que apresenta um texto na próxima semana, a versão final do programa que vai substituir o Bolsa Família pode ficar somente para depois das eleições municipais, ampliando as incertezas sobre a iniciativa.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, e senador Márcio Bittar 05/10/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte envolvida nas negociações, que tem interlocução com o Palácio do Planalto.

O Renda Cidadã tem sido um dos pontos mais recentes de atrito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. O ministro avalizou e depois negou que tenha concordado com a mais recente versão do financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de precatórios.

O governo considerou em seu projeto orçamentário de 2021 um aumento de 5,373 bilhões de reais para o Bolsa Família na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de 34,858 bilhões de reais. Cerca de 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.

Mas Bolsonaro já ressaltou o desejo de ampliar o universo de beneficiários em cerca de mais 8 milhões, na esteira dos danos à economia deixados pela crise de coronavírus e também atento aos dividendos políticos que o auxílio emergencial lhe rendeu.

A avaliação da fonte é que houve um erro de não ter incluído um imposto sobre transações --nos moldes da extinta CPMF-- para bancar o programa de transferência de renda no início das discussões da reforma tributária, antes de o governo ter enviado a primeira fase dessa proposta.

Para a fonte, havia um clima no Legislativo na ocasião para se aprovar esse imposto, mesmo sendo impopular para a opinião pública. Contudo, agora, há um impasse porque não se fechou uma fonte de financiamento e o governo não envia a segunda parte da reforma tributária.

A perspectiva agora é que, para não contaminar ainda mais a discussão durante as eleições, a definição para o formato do Renda Cidadã e sua fonte de financiamento vão ficar para após o pleito, cujo segundo turno será no dia 29 de novembro, disse a fonte.

O impasse acabou tendo repercussão no mercado nesta terça-feira.

“A animação após o jantar de conciliação entre Paulo Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado teve prazo mais curto que o mercado esperava, após notícias de que o presidente da República decidiria algo relacionado ao programa social (Renda Cidadã) após as eleições municipais”, disse Luis Laudísio, operador da Renascença, citando Guedes, Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Congresso).

O Ministério da Economia agora analisa como opção de financiamento do programa a efetiva limitação do salário do funcionalismo público ao teto constitucional, de 39,2 mil reais, mas a medida sozinha é insuficiente para bancar o Renda Cidadã.

Outras medidas aventadas pela equipe econômica para impulsionar o programa via corte de despesas propunham a canalização de recursos hoje destinados a programas considerados pouco eficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso.

Mas Bolsonaro vetou as investidas sob o argumento de que não poderia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

Na sexta-feira passada, em pronunciamento na porta do ministério, Guedes já havia indicado que o Renda Cidadã ficaria para depois das eleições.

“Agora, você está numa temporada política... Você a 40, 50 dias de eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada? A 40, 50 dias das eleição, vai falar que o Renda Brasil vai ser 300 reais: ‘Não, não dá, é dinheiro demais’. Ah, então vai ser 190 reais: ‘Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá’. Isso é hora de discutir isso?”, questionou.

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