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Brazil

Lava Jato teve abusos e STF precisou agir, diz Toffoli

BRASÍLIA (Reuters) - Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afirmou nesta sexta-feira que houve abusos em decisões da operação Lava Jato e que o tribunal, criticado por membros da força-tarefa da operação em Curitiba, foi obrigado a agir.

Presidente do STF, Dias Toffoli, em Brasília 10/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

Toffoli lembrou que foi o STF que deu ao Ministério Público Federal o poder de investigação --até decisão do Supremo, cabia aos procuradores apenas fazer a denúncia-- e que várias leis, como a de organização criminosa e outras de combate à corrupção criaram a possibilidade para que operações como a Lava Jato avançassem.

“Não existiria Lava Jato se não fossem essas leis e o STF. Agora, o que não se pode querer é abuso. O que não se pode ter é escolher quem vai se investigar, deixar investigações na gaveta, que deveriam sair, e deixar investigações na gaveta para que, conforme uma pessoa alce um cargo, elas sejas vazadas para a imprensa. E um vazamento que tem nitidamente motivos políticos, e não institucionais, por trás”, afirmou Toffoli em entrevista por videoconferência nesta sexta-feira.

Nos últimos meses, o STF tomou algumas decisões que foram consideradas prejudiciais à operação, como a decisão de rever a prisão de condenados em segunda instância e a determinação que casos de Caixa 2 em campanhas fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral.

Pessoalmente, Toffoli determinou a suspensão de operações que tinham como base relatórios do Coaf e da Receita Federal até análise pelo plenário da corte, o que paralisou por meses algumas investigações.

“Temos que ter consciência de que temos que trabalhar com instituições, e não com pessoas, nem com instituições paralelas”, afirmou o ainda presidente da corte, lembrando que participou pessoalmente da criação de leis como a da transparência, de lavagem de dinheiro, e de colaboração premiada.

“Não existiria Lava Jato e combate à corrupção se não houvesse essas leis, e eu participei de todas elas”, afirmou.

“Então o STF, quando decide pela glosa de alguma questão, o faz porque houve abuso, porque aquilo foi contra a Constituição. Não o faz contra o combate à corrupção, o faz na defesa da institucionalidade, da garantia dos direitos formais e fundamentais do devido processo legal. É uma garantia de todos vocês”, defendeu o ministro.

FAKE NEWS

Toffoli também foi responsável por uma da ações mais questionadas da corte nestes dois anos, a de abrir um inquérito para investigar os ataques que o STF vinha sofrendo, o inquérito das fake news, sem passar pelo Ministério Público. O ministro disse que essa foi a decisão mais difícil da sua gestão.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio. Uma política de ódio plantada por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos”, afirmou.

Ao ser questionado se em algum momento temeu uma ruptura institucional, disse que não era essa a questão, mas uma defesa das instituições.

“A sociedade tem que estar atenta e ela esteve, não foi apenas o STF. Não são heróis que salvam o Brasil, são as instituições. E as instituições são três Poderes. Não existe quarto Poder. E não pode existir dentro daquilo que se diz um quarto poder, instituições paralelas dentro, funcionando, às vezes, como se fossem milícias e se eternizando”, afirmou.

“Foi isso que o STF combateu e a sociedade reconheceu.”

Polêmico desde o início, o inquérito das fake news tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. No primeiro semestre deste ano, operações da Polícia Federal determinadas pelo ministro tiveram como alvo bolsonaristas conhecidos, como Allan dos Santos, do blog Terça Livre, e empresários como Luciano Hang, das lojas Havan.

A ação levou a um ataque de fúria público do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a colocar a Advocacia-Geral da União para defender no Supremo o fim do bloqueio das páginas em redes sociais dos bolsonaristas, determinado por Moraes.

Apesar disso, Toffoli diz que sempre teve um diálogo “franco, aberto e respeitoso” com Bolsonaro e que nunca viu por parte do presidente e de seus ministros “uma atitude diretamente contra democracia”.

“Evidentemente todo segmento político pode ter apoio de setores mais extremados. Isso que foi, está sendo e vai ser combatido”, minimizou.

O ministro deixa a presidência do STF no próximo dia 10, quando toma posse Luiz Fux, próximo no sistema de rodízio da presidência adotado pela corte. Toffoli assumirá a vaga de Fux na Primeira Turma do tribunal.

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