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Brazil

Senado confirma decisão da Câmara e derruba veto à prorrogação das desonerações

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e rejeitou nesta quarta-feira o veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a mais de 17 setores da economia.

Plenário do Senado 25/04/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Já esperada pelo Executivo, a derrubada do veto ocorre a partir de negociação do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O acordo previa a aprovação de um projeto de crédito suplementar que permite o rearranjo de recursos. A proposta atende a demandas da base aliada, mas retira recursos da educação, apontou a oposição.

O veto foi derrubado no Senado com placar folgado: 64 votos a 2. Mais cedo, a Câmara o rejeitou por 430 votos a 33, expressiva maioria dos deputados.

Antes da votação, apesar de já conformado com o horizonte de derrota, o governo negociava uma saída para a desoneração. Chegou a acenar com um projeto amplo com benefícios tributários a empresas, mas vinculava a discussão à aprovação de novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

A articulação esbarrava, no entanto, na impopularidade da suspensão das desonerações, justamente em um momento de fragilidade social e econômica por conta da crise do coronavírus, e ainda envolta no clima das eleições municipais. Também teve peso o lobby de grandes setores, sob o argumento de manutenção de emprego.

Após a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a rejeição em publicação no Twitter.

“O Congresso Nacional mostra mais uma vez que está ao lado do povo brasileiro. O Brasil está perdendo muitas vidas na pandemia, e não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento conturbado e triste que estamos vivendo”, tuitou.

“A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso garante a manutenção de milhões de empregos no país e abre a possibilidade da geração de novos. Representa ainda maturidade política e relação institucional honesta entre o Legislativo e o Executivo”, acrescentou o senador.

Com a derrubada do veto, fica mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

Segundo fonte do time econômico a rejeição significará um impacto não previsto de 4,9 bilhões de reais, a ser acomodado no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 para que o Congresso corte despesas discricionárias no mesmo montante para devida compensação.

Como parte do acordo fechado nesta quarta, parlamentares mantiveram veto á proposta que ampliava o rol de beneficiados pelo auxílio emergencial.

Durante a votação da matéria na Câmara, ao anunciar o acordo que permitiu a votação, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que propostas como a de remanejamento liberam recursos para demandas parlamentares, inclusive da oposição e assumiu o compromisso, avalizado pelo presidente do Congresso de reposição de recursos à educação.

“Eu quero fazer o compromisso da recomposição dos recursos da educação”, lembrando que essa recomposição depende de condições relacionadas a uma outra proposta, retirada da pauta desta quarta.

A derrubada do veto à prorrogação das desonerações marca o fim das tentativas do governo de vincular a discussão à criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

“Essa é uma medida necessária, mas não é uma medida fácil”, disse o líder sobre o veto à desoneração.

“Porque o governo entende que legalmente está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura, e todos sabem a situação fiscal do país”, acrescentou, destacando ambiente predominante no Congresso Nacional contrário a colocar em risco o emprego de 6 milhões de pessoas.

A análise de outros vetos considerados polêmicos ficou para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 18 deste mês. Esse é o caso das negativas presidenciais relacionados ao novo marco legal do saneamento e ao pacote anticrime. Também há expectativa que seja pautado o veto parcial à anistia a dívida de igrejas.

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