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Alerj aprova por 69 x 0 afastamento de Witzel do cargo; cassação agora depende de comissão mista

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o afastamento de Wilson Witzel do governo do Estado, em mais uma etapa do processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel 28/08/2020 REUTERS/Pilar Olivares

Na prática, a decisão da Alerj não altera a situação de Witzel, que já havia sido afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de desvios e irregularidades na administração estadual.

Ao todo 69 deputados votaram pelo afastamento de Witzel. Apenas um deputado não votou, por estar hospitalizado com Covid-19.

A sessão de votação para decidir o afastamento pela Alerj foi aberta no meio da tarde e cerca de 30 deputados se inscreveram para fazer uso da palavra antes da apresentação da defesa de Witzel.

O governador havia prometido comparecer à Alerj para fazer a própria defesa presencialmente, mas o ex-juiz federal desistiu da ideia de comparecer pessoalmente perante os deputados e iniciou sua explanação já à noite, remotamente.

Antes da abertura da sessão, a defesa de Witzel protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para tentar suspender o processo de impeachment no Legislativo do Rio de Janeiro.

“O que esta sendo feito é injusto e estou sendo linchado moralmente e politicamente sem direito de defesa”, disse Witzel no início de sua exposição. “Olhem meu passado e encontrem uma mácula sequer, uma única sentença vendida.”

“Vem ganhando espaço a politização de juízes e de membros do Ministério Público e agora da defensoria e se as Casas políticas não reagirem seremos governados por liminares e especulações com a sorte do povo a cargo do que diz o Ministério Púbico”, acrescentou.

Na semana passada, a comissão processante da Alerj aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que sugeriu o afastamento do governador por crime de responsabilidade.

Witzel foi acusado de fraudes e irregularidades nas compras e contratações para o combate à pandemia de Covid-19.

“É um dia histórico que o Parlamento não podia vacilar diante de fatos tão graves, falcatruas e maracutaias. O Rio não merece ficar nesse buraco, nessa rabeira e fundo de poço que se encontra”, disse o deputado Waldeck Carneiro (PT) nesta quarta.

“Witzel manteve a coerência; disse que ia governar e roubou; disse que viria a Alerj e encher o peito, mas se acovardou“, acrescentou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).

Witzel foi afastado do cargo no final de agosto por 180 dias por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Poucos dias depois, a decisão monocrática foi referendada pela Corte Especial do STJ.

Com o afastamento aprovado pela Alerj agora, Witzel ainda tem pela frente a última e derradeira etapa do processo que pode resultar no impeachment e a perda do cargo. O destino político de Witzel será definido por uma comissão mista formada cinco deputados e cinco desembargadores. Para que o mandato ser cassado são necessários sete dos dez votos.

A previsão é que na semana que vem a Alerj escolha os cinco representantes do tribunal misto. Cada um dos 70 deputados da Casa terá direito a indicar 5 nomes para o tribunal misto e os cinco mais votados serão escolhidos para se juntarem aos cinco desembargadores do Estado a serem escolhidos possivelmente em um processo de sorteio.

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