May 23, 2019 / 6:12 PM / 5 months ago

MPF pede a Maia e Alcolumbre que preservem quebra de monopólio da Taurus em decreto de armas

15/01/2019 REUTERS/Diego Vara - RC13152069B0

BRASÍLIA (Reuters) - Procuradores da República em Sergipe pediram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que mantenham a quebra do monopólio da Taurus previsto no mais recente decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de armas no país.

Após a edição da norma, que tem sido alvo de contestações na Justiça e no Congresso, deputados e senadores apresentaram propostas para suspender integralmente os efeitos do decreto.

Nos ofícios obtidos pela Reuters, três procuradores citam o fato de que o MPF em Sergipe já tinha ajuizado em 2017 ação contra a União e a Taurus em que pedem o fim do monopólio no mercado nacional de armas e munições — que envolve a Taurus, não citada nominalmente nos ofícios.

Segundo os representantes do MPF, 11 artigos do recente decreto de armas atenderam ao pedido da instituição e acabaram com a reserva de mercado da Taurus, o que, na prática, atende ao pedido apresentado na Justiça pela instituição. O decreto barra esse monopólio que era garantido por um regulamento anterior do Comando do Exército.

“Trata-se de ato que reconhece a procedência do pedido do MPF e que provavelmente ensejará acordo judicial com a devida extinção parcial do processo, com julgamento de mérito”, dizem os procuradores nos ofícios.

À Reuters, a procuradora da República Lívia Tinôco afirmou que após a edição do decreto o MPF já procurou extrajudicialmente a Advocacia-Geral da União, que representa o governo, para discutir um eventual acordo para extinguir antecipadamente a ação na parte referente à União. Isso ocorreria, explicou, porque o governo cumpre sua parte no processo. A ação continuaria a tramitar, segundo a procuradora, em relação à Taurus, que, por exemplo, tinha sido questionada a fazer um recall em parte das armas fornecidas.

Os ofícios dos procuradores foram remetidos à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe remeter aos presidentes das duas Casas Legislativas.

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