May 29, 2019 / 10:36 PM / 22 days ago

Governo e Petrobras mobilizam-se para derrubar liminares do STF contra desinvestimentos

BRASÍLIA (Reuters) - Autoridades governamentais e representantes da Petrobras têm se mobilizado nos últimos dias para conseguir derrubar em julgamento na quinta-feira, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), liminares concedidas por ministros da corte que podem paralisar desinvestimentos estatais, principalmente da principal petroleira do país, se forem confirmadas.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro 08/05/2018 REUTERS/Sergio Moraes

A mobilização ocorre diante de expectativa de que o julgamento será equilibrado, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

Os ministros do STF deverão decidir, por exemplo, se a Petrobras pode concluir a venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio fechado por 8,6 bilhões de dólares.

Um decisão desfavorável para o governo poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

O movimento do governo e da Petrobras começou na última segunda-feira, após a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, de pautar processos que interromperam a venda de 90% das ações da TAG pela Petrobras e outro que discute se a venda do controle acionário de estatais precisa de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação. Esses casos são relatados, respectivamente, pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Desde a inesperada decisão de Toffoli de pautar o julgamento das ações, pouco após Fachin barrar a venda da TAG na última sexta-feira, uma operação envolvendo autoridades, advogados e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Economia e de Minas e Energia e da Petrobras atua para garantir vitória no plenário, derrubando as liminares, segundo fontes relataram à Reuters.

A AGU entregou memorial para os ministros da corte em que defende a derrubada das liminares.

O ministro-chefe da AGU, André Luiz Mendonça, esteve na terça-feira com o presidente do Supremo para tratar do julgamento. Advogados da Petrobras também têm percorrido gabinetes no STF para defender a posição da estatal.

O governo Bolsonaro lançou um ambicioso plano de desinvestimentos de 20 bilhões de dólares este ano —o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a estimar que privatizações de estatais poderiam render mais de 1 trilhão de reais aos cofres públicos.

O receio é que uma decisão desfavorável do Supremo possa inibir os planos do governo e, por exemplo, prejudicar o programa de reorganização do portfólio da Petrobras, como é o caso da abertura dos mercados de gás natural e refino do país, conforme reportagem da Reuters.

A Engie Brasil Energia, controlada pela francesa Engie que liderou o grupo comprador da TAG, informou na terça-feira ao Supremo já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de 3 bilhões de dólares para pagar a Petrobras pela compra do controle acionário da TAG, aquisição suspensa por Fachin.

A empresa disse à corte que essa liminar “cria uma situação de extrema insegurança jurídica” e que uma manutenção dessa decisão pode “inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio”.

Uma fonte da Petrobras relatou que esse ambiente de incerteza fez até interessados em participar de leilões da partilha do pré-sal, previstos para o segundo semestre deste ano, procurarem a estatal recentemente para obter informações — mesmo que as regras de concorrência para os leilões sejam bem distintas em relação aos casos a serem apreciados nesta quinta.

Apenas em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, em 28 de outubro, o governo prevê arrecadar mais de 106 bilhões de reais.

“Esse julgamento vai ser um grande sinalizador para o mercado”, disse essa fonte. “É de importância estratégica e vital para o Brasil”, disse outra fonte do governo.

EQUILÍBRIO

A principal discussão a ser travada no plenário deve se dar sobre a manutenção ou fim dos efeitos da liminar concedida por Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário.

O ministro Lewandowski deve apresentar um voto para manter a liminar, na linha de que não poderão ser feitas operações de alienação de controle acionário quando não tiver lei específica que autoriza e não ter ocorrido licitação, disse uma fonte. A avaliação do magistrado é que o Legislativo —também com representantes eleitos— tem de participar desse processo de alienação de bens.

A Petrobras prevê um cenário de equilíbrio no julgamento sem considerações sobre o teor dos votos dos ministros, disseram duas fontes. A defesa da petrolífera, que pediu para fazer sustentação oral no julgamento, defende que não violou a decisão de Lewandowski no caso da venda da TAG por ter autorização legislativa para fazer esse tipo de operação, com base na Lei do Petróleo, e também há um procedimento licitatório competitivo, por meio de decreto respaldado pelo Tribunal de Contas da União. Lembra que houve 87 interessados em participar dessa operação.

A avaliação na petrolífera brasileira é que, com esses argumentos e com a expectativa de que o STF dê sinais de preservar o “ambiente negocial” no país, o repasse do controle da TAG seja efetivado e que também abra caminho para novas operações, disse uma das fontes.

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