May 6, 2019 / 10:31 PM / 3 months ago

Linhão de energia em Roraima pode ter receita elevada por decreto, dizem fontes

SÃO PAULO (Reuters) - O projeto de um linhão de transmissão que conectaria Roraima ao sistema elétrico interligado do Brasil poderá ter a receita elevada por decreto pelo governo, para garantir o interesse das empresas responsáveis em levar adiante a empreitada após anos de atrasos, disseram à Reuters duas fontes próximas do assunto.

A concessão para o empreendimento entre Boa Vista e Manaus foi arrematada ainda em 2011 pela Transnorte, associação da privada Alupar (51 por cento) com a estatal Eletrobras, mas as companhias até hoje não conseguiram todas licenças ambientais necessárias para iniciar obras.

O avanço tem sido lento em parte porque a linha passará por terras dos indígenas Waimiri-Atroari, o que dificulta o licenciamento. Para destravar o processo, o governo do presidente Jair Bolsonaro declarou em fevereiro o empreendimento como “de interesse nacional”, o que para alguns abre a possibilidade de pular etapas e acelerar a implantação.

A questão é que ainda assim Alupar e Eletrobras têm argumentado que seus cálculos mostram que o linhão só é viável para elas se a receita for revista para cerca de 396 milhões de reais/ano, disse à Reuters uma fonte próxima às empresas.

Quando o projeto foi licitado, as elétricas aceitaram uma receita de 121 milhões de reais/ano, enquanto cálculos com metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em casos semelhantes sugeririam uma elevação da receita para cerca de 200 milhões de reais/ano, disse uma segunda fonte.

A favor das empresas pesa o fato de que Roraima tem sido abastecida com caras e poluentes termelétricas enquanto o linhão não sai do papel. O Estado foi suprido por anos por energia importada da Venezuela, mas o fornecimento foi suspenso desde meados de março em meio à crise do país vizinho, que enfrentou naquele mês o maior apagão de sua história.

“A questão é que é um caso excepcional, nunca houve nada parecido com isso. O ministério está querendo lançar um decreto que determine à Aneel ou que crie conforto para a agência tratar isso de uma forma diferente. Precisa de uma decisão política que dê essa excepcionalidade”, afirmou a segunda fonte.

A proposta do decreto deverá ser apresentada na quarta-feira pelo Ministério de Minas e Energia à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do governo federal, ainda de acordo com a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Uma alternativa a esse aumento de receita solicitado pelas empresas seria o governo revogar a concessão e licitá-la novamente, para novos investidores. Mas esse processo, além de possivelmente moroso, esbarra em liminar obtida pela Transnorte que impede a revogação contratual, acrescentou a fonte.

O decreto em preparação no governo prevê que a revisão de receita para reequilibrar o projeto só seria aplicada se a Transnorte desistisse de ações judiciais que moveu devido ao impasse. A empresa pede na Justiça indenização por perdas com o atraso.

A nova receita seria então calculada pelo ministério e pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com critérios diferentes, que poderiam levar a um valor mais próximo do pedido pelas empresas.

Procurados, Ministério de Minas e Energia e Aneel não puderam comentar de imediato sobre a possibilidade de edição do decreto. Eletrobras e Alupar também não responderam de imediato a pedidos de comentário sobre o linhão.

INTERESSADOS

Em meio às discussões entre empresas, governo e regulador sobre a receita do projeto, a Aneel chegou a abrir um processo para avaliar a possibilidade de revogação do contrato para o linhão devido aos anos de atraso.

Com a movimentação, que poderia levar a uma nova licitação, alguns investidores chegaram a apresentar a autoridades interesse em disputar o empreendimento, disse uma das fontes, que citou a italiana Terna e a indiana Sterlite como exemplos.

Contra essa alternativa estaria uma possível demora maior no processo, embora o governo pudesse flexibilizar alguns pontos para permitir um avanço mais rápido da licitação, até devido ao caráter prioritário atribuído ao projeto, ainda segundo a fonte.

Procuradas, Terna e Sterlite não responderam de imediato sobre o eventual interesse no linhão de Roraima.

Por Luciano Costa

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