April 16, 2019 / 7:33 PM / 3 days ago

Governo Trump permitirá processos nos EUA contra empresas estrangeiras com negócios em Cuba

Presidente dos EUA, Donald Trump 24/10/2018 REUTERS/Cathal McNaughton

WASHINGTON (Reuters) - O governo Trump permitirá, pela primeira vez, ações em tribunais civis dos Estados Unidos contra empresas estrangeiras em Cuba que usam propriedades confiscadas de cubano-norte-americanos e outros cidadãos dos EUA durante a revolução iniciada em 1950, disse uma autoridade norte-americana graduada nesta terça-feira.

A decisão, que será anunciada formalmente na quarta-feira, pode expor empresas norte-americanas, europeias e canadenses a ações legais, impondo um golpe nos esforços de Cuba para atrair investimento externo. A medida também é mais um sinal do empenho de Washington para punir Havana por seu apoio ao presidente socialista da Venezuela, Nicolás Maduro.

John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional do presidente dos EUA, Donald Trump, explicará a decisão governamental na quarta-feira em Miami, e também anunciará novas sanções contra Cuba, Venezuela e Nicarágua, disse o funcionário, que falou sob condição de anonimato.

Trump cumpre a ameaça feita em janeiro de aplicar uma lei polêmica —suspensa desde sua criação, em 1996— que permite que cidadãos dos EUA processem empresas estrangeiras devido a propriedades apreendidas pelo governo cubano.

O Departamento de Estado planeja permitir que uma cláusula conhecida como Título III da Lei Helms-Burton entre em vigor. Ela foi negligenciada por todos os presidentes nos últimos 23 anos devido à oposição da comunidade internacional e aos temores de que pudesse provocar um caos no sistema de Justiça dos EUA com uma enxurrada de ações civis.

A suspensão total da proibição poderia permitir que bilhões de dólares de reivindicações legais avancem em cortes dos EUA, e provavelmente contrariaria o Canadá e parceiros europeus de Washington, cujas empresas têm negócios significativos em Cuba.

O governo cubano não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Mas a Assembleia Nacional do país, que se reuniu no fim de semana, declarou a Lei Helms-Burton “ilegítima, inexequível e sem efeito legal”.

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