November 6, 2019 / 7:48 PM / 6 days ago

Não vejo efeito catastrófico, diz relator da Lava Jato no STF sobre fim de prisão em segunda instância

Ministro do STF Edson Fachin 02/05/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não vê um “efeito catastrófico” de uma eventual mudança no entendimento da corte que atualmente permite a execução da pena de prisão de uma pessoa condenada em segunda instância e que a troca não ameaça a operação Lava Jato, da qual é relator no tribunal.

“Eu entendo que não”, disse Fachin, ao ser questionado se uma mudança ameaçaria a Lava Jato, operação da qual é relator no Supremo.

O ministro do STF argumentou que no caso de mudança não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

“Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse ele, em entrevista no STF.

Na véspera da retomada do julgamento sobre segunda instância, Fachin afirmou que a alteração na jurisprudência não abre caminho para a impunidade. Para ele, o que contribui para essa percepção é o “tempo demasiado entre o início e o final do processo penal” e que o grande desafio é que isso não ocorra.

Fachin afirmou acreditar que o julgamento vai ser encerrado na quinta-feira. Até o momento, o placar está em 4 votos a favor da manutenção da segunda instância e 3 contra, na defesa do esgotamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Com base em votos anteriores e conversas de bastidor, a expectativa é que a maioria dos ministros que faltam votar se posicionem a favor do trânsito em julgado.

O ministro do Supremo disse ver com simpatia a possibilidade de execução da pena de prisão após a “terceira instância”. O presidente do STF, Dias Toffoli, um dos quatro ministros que ainda vai votar, já defendeu publicamente a tese de que o início da detenção ocorra após um julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reportagem de Ricardo Brito

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