October 28, 2019 / 7:41 PM / 24 days ago

Em recurso a tribunal, MPF sustenta que governo não acionou plano contra vazamento de óleo no NE

Remoção de óleo na praia de Imbassaí, em Mata de São João, Bahia 26/10/2019 REUTERS/Lucas Landau

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira com um recurso perante o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por óleo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta, ao contrário do que havia afirmado União e concordado a Justiça Federal em primeira instância.

O governo tem sido alvo de críticas porque teria demorado a deflagrar uma operação para minimizar os efeitos do óleo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros indícios foram detectados no início de setembro, segundo autoridades. A última atualização do Ibama dá conta de que 254 localidades nos nove Estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe — que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranhão — ao TRF-5 lista 10 pontos que provam que o PNC não foi acionado, conforme os procuradores. Eles dizem, por exemplo, que não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, exigência para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comitê de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 órgãos de governo, jamais se reuniu. Tampouco representantes dos nove Estados do Nordeste de órgãos ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, reforça os pedidos para que, em caráter de urgência, a União seja obrigada a acionar em 24 horas o PNC sob pena de multa diária de 1 milhão de reais, em caso de descumprimento.

Os últimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda-feira, indicam que o óleo afetou 92 municípios e 254 localidades nos Estados nordestinos. Nessas áreas, em 142 delas constatou-se vestígios esparsos de óleo, em 99 o óleo não foi observado na última revisita e em 13 apareceram manchas.

Na semana passada, a Petrobras informou que essas manchas de óleo são uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela. Segundo o diretor o diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Eberaldo Neto, ainda não foi possível identificar como o petróleo foi liberado na costa do Brasil. Ele afirmou que “provavelmente” o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral.

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