April 5, 2019 / 8:25 PM / 16 days ago

Governo quer regulamentação de lei que permite devolução amigável de concessão

CAMPOS DO JORDÃO, São Paulo (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro quer regulamentar uma lei que trata da devolução amigável de concessões na área de infraestrutura como forma de resolver problemas com concessões atuais de rodovias, disse nesta sexta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em evento do Lide em Campos do Jordão (SP) 05/04/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Em evento com empresários em Campos do Jordão (SP) promovido pelo Lide, grupo fundado pelo hoje governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Freitas afirmou ainda que o governo está retomando os investimentos no setor ferroviário, a começar pelo recente leilão da ferrovia Norte-Sul.

“Temos rodovias importantes que padeceram pelos erros de modelagem, padeceram pela exigência de duplicação onde não era necessário, por transferência para a concessão de ideologia, ou seja, demandar aquilo que o usuário não está precisando. Isso só sobrecarrega funding (financiamento), pressiona tarifa”, disse o ministro.

“Isso não faz sentido, tanto não faz sentido que essas concessões inteiras deram errado. Estamos com esse abacaxi na mão e temos que resolver, e a ideia para resolver essa questão é estruturar novas concessões, regulamentar a lei que trata da devolução amigável dessas concessões para que a gente possa manter essas rodovias operando até o momento que a gente possa fazer novas licitações.”

O ministro disse que o governo pretende colocar no mercado uma série de projetos rodoviários com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Na área de rodovias, a gente vai ter uma série de ativos, o BNDES está trabalhando com 5.700 quilômetros”, disse Freitas, acrescentando que a Caixa Econômica Federal também auxiliará na estruturação de projetos.

Ele também disse que, como forma de impulsionar a construção de ferrovias, as outorgas pagas pelas concessionárias do setor serão reinvestidas na construção de novos empreendimentos ferroviários em vez de terem como destino o Tesouro Nacional.

Freitas também fez uma defesa enfática da necessidade de aprovar a reforma da Previdência e disse que, em suas conversas diárias com investidores, tem notado que eles esperam um “gesto” do país que mostre “compromisso com a solvência”.

FERROGRÃO E NOVA DUTRA

Em entrevista aos jornalistas após sua palestra, o ministro afirmou que o leilão da nova concessão da rodovia Nova Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, pode acontecer já no ano que vem e que o modelo incorporará a rodovia Rio-Santos.

“Acho que a gente coloca a consulta pública ainda este ano na praça e ano que vem a gente faz o leilão da Nova Dutra”, disse Freitas. “No novo modelo da Nova Dutra a gente vai incorporar a 101 Rio-São Paulo, que é a Rio-Santos.”

Sobre a ferrovia Ferrogrão, que ligaria Mato Grosso ao Pará e escoaria a produção de grãos da região ao porto de Miritituba, o ministro afirmou aos jornalistas que a ferrovia aguarda o modelo de autorização para sair do papel.

“(Pode sair) imediatamente, saindo o modelo de autorização, entendo que o projeto está bem maduro, há um investidor, o investidor está interessado porque ele confia na demanda. Se não sair a autorização, a gente vai fazer via concessão, mas vamos dizer que a gente tem tudo para fazer a Ferrogrão tão logo o modelo de autorização passe, seja sancionado, a gente vai poder colocar isso na prática”, disse o ministro.

Freitas foi indagado ainda sobre as intenções do governo federal para os portos paulistas e respondeu que a intenção é, no futuro, abrir o capital do porto de Santos.

“Privatização de São Sebastião e uma série de transferências para a iniciativa privada no porto de Santos, como a concessão da manutenção do canal, da dragagem, a concessão da linha de acesso e mais na frente uma abertura de capital. A abertura de capital traz investimento, traz governança”, afirmou.

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