November 20, 2019 / 1:40 PM / 19 days ago

Tostes Neto antecipa arrecadação de outubro, diz que reforma tributária será enviada neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação federal foi de 135 bilhões de reais em outubro, patamar equivalente ao registrado no mesmo mês do ano passado, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, citando números preliminares.

15/10/2015 REUTERS/Bruno Domingos

Tostes Neto adiantou os dados em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na qual indicou que o governo enviará sua proposta de reforma tributária aos parlamentares ainda neste ano.

Sobre a arrecadação, ele acrescentou que, no acumulado de janeiro a outubro, houve alta real de 1,9% na arrecadação, a cerca de 1,120 trilhão de reais. A jornalistas, ele corrigiu mais tarde o número a 1,140 trilhão de reais.

A Receita Federal ainda não marcou data para divulgação oficial da arrecadação de outubro.

Durante sua participação na audiência, Tostes Neto disse que há “total abertura e disposição do governo” em dialogar com todos os setores sobre a construção de uma reforma tributária.

“Vamos começar tão logo a proposta do governo seja encaminhada a essa Casa”, afirmou ele, sem se comprometer com prazos.

Tostes Neto avaliou que tanto a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara quanto a que está no Senado têm pontos “favoráveis e interessantes”, destacando que o governo quer construir um consenso em torno “de tudo de bom que cada uma delas tem”.

Ele também afirmou que, dentre os desafios da Receita, estão a manutenção dos níveis de arrecadação necessários para o equilíbrio fiscal e a priorização da simplificação tributária.

O Executivo ainda não enviou ao Congresso nenhuma medida do pacote tributário, que pretende encaminhar fatiado.

Segundo Tostes, contudo, a proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro será enviada ao Congresso Nacional neste ano.

O secretário reiterou que a proposta só alcançará os tributos do governo federal, mirando simplificação e racionalização de PIS, Cofins e IPI.

Ele afirmou que o governo tem expectativa que Estados e municípios discutam “conceber idêntica proposta de racionalização para os demais tributos sobre o consumo”.

Sem entrar em detalhes sobre a estratégia de envio por fases, Tostes Neto também indicou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto para corrigir benefícios tributários da cesta básica, excluindo do rol alimentos que são consumidos pela população de alta renda, como o queijo suíço.

O secretário também disse que a tributação sobre lucros e dividendos estará presente na proposta do governo de revisão do Imposto de Renda, e que virá acompanhada de redução da tributação sobre empresas.

“Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar sim a necessidade de revisar a tributação da renda e, sobretudo, dentro da tributação da renda hoje existente, de medidas que diminuam a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressiva a imposição do tributo sobre a renda”, afirmou.

A instituição de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, não fará parte do pacote do governo, complementou ele.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Tostes Neto havia indicado que a reforma do sistema tributário do Brasil seria enviada ao Congresso em quatro etapas, num processo que deve se estender até meados de 2020.

Na primeira fase, ainda em novembro, o governo deverá enviar um projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social).

A segunda fase, prevista para o início do próximo ano, prevê o encaminhamento da mudança no IPI, enquanto a terceira fase vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, pontuou o secretário ao Estadão. A última etapa envolverá desoneração da folha de salários das empresas.

REGIME ESPECIAL PARA STARTUPS

A equipe econômica também encaminhará “em breve” uma proposta de criação de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, disse Tostes Neto.

Ele afirmou que a proposta abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.

Questionado, após a audiência, sobre quais seriam os benefícios do regime, ele afirmou que isso “ainda está sendo estudado”.

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