November 4, 2019 / 8:49 PM / 17 days ago

Governo quer transformar Embratur em agência, com orçamento maior, para melhorar imagem do país

BRASÍLIA (Reuters) - O governo planeja extinguir a Embratur em seu formato atual de autarquia, instituindo em seu lugar uma agência de mesmo nome, mas com um orçamento cerca de 12 vezes maior, vitaminando a entidade para promoção do país como destino de viagem.

Visão geral de evento para agradecer voluntários que participam de limpeza da praia de Maracaípe em Ipojuca, Pernambuco, após derramamento de óleo 03/11/2019 REUTERS/Teresa Maia

Segundo a Reuters apurou, a alteração deverá ser proposta via Medida Provisória (MP), de olho em meta estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro de alavancar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

Para financiar as atividades da nova agência, o governo irá propor que parte de uma contribuição paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, e que é destinada principalmente ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), seja direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Com esse remanejamento, não haverá impacto fiscal sobre as contas públicas —o Sebrae perderá cerca de 600 milhões de reais anuais em receitas da contribuição, conhecida como Cide-Sebrae, que passarão então à nova Embratur.

A autarquia Embratur será então extinta, com seu orçamento anual de 49 milhões de reais sendo incorporado ao Ministério da Economia.

A alíquota da Cide-Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

A MP buscará alterar esses percentuais para 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de 2,7 bilhões de reais ao ano, sobre 3,3 bilhões de reais antes.

A justificativa do governo é que o Sebrae já não vem executando nos últimos anos todos os recursos recebidos, razão pela qual destiná-los para a nova agência significaria fazer uma melhor alocação.

Com o reforço no orçamento da Embratur, cujo presidente e diretores em sua nova estrutura deverão ser indicados pelo presidente da República, o governo quer ganhar musculatura para melhorar a imagem do país no exterior, iniciativa que chega num ano marcado por reveses nesse sentido, ligados, por exemplo, às queimadas na Amazônia.

Na visão do governo, a mudança de formato da Embratur também abrirá as portas para parcerias com o setor privado.

Levantamentos internos que foram levados em conta para a iniciativa mostraram que México, Colômbia e Argentina investiram 490 milhões de dólares, 100 milhões de dólares e 60 milhões de dólares, respectivamente, na promoção do turismo internacional, enquanto no Brasil essa cifra foi de apenas 12,8 milhões de dólares em 2018.

O objetivo do governo é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao país em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, com a receita por eles gerada passando de 6,5 bilhões de dólares a 19 bilhões de dólares no mesmo período.

PESSOAL

Com a mudança pretendida, na prática todos os cargos em comissão e funções de confiança da Embratur irão para o Ministério da Economia. Com isso, quem ocupa hoje esses postos será automaticamente exonerado.

Já os servidores efetivos da atual Embratur vão ser redistribuídos para o Ministério do Turismo, podendo ser cedidos à nova Embratur.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria o assunto. Já o Ministério do Turismo confirmou o estudo para a criação da agência, mas disse que não há ainda uma definição oficial sobre a questão.

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