November 6, 2019 / 9:33 PM / 10 days ago

ANÁLISE-Leilão da cessão frustra contas da equipe econômica e muda dinâmica para Orçamento de 2019 e 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O leilão do excedente do pré-sal da cessão onerosa rendeu 36,6 bilhões de reais a menos que o previsto pela equipe econômica, num resultado que terá implicações para o planejamento orçamentário traçado até então pelo time comandado pelo ministro Paulo Guedes.

Prédio do Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

Originalmente, a expectativa era de que todos os quatro blocos ofertados fossem arrematados no certame, o que renderia um total de 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura, parte dos quais seriam destinados à Petrobras em um acerto de contas e o restante ficaria com União, Estados e municípios. Foram vendidos, contudo, dois blocos por um total de 70 bilhões de reais, que seguirão as mesmas regras de compartilhamento.

A equipe econômica contava ainda que haveria ágio maior que 5% no leilão, situação que acionaria o parcelamento automático do pagamento. Neste caso, o acréscimo deveria ser pago não em cima do bônus de assinatura, mas sobre o percentual de óleo que a empresa ou consórcio vencedor destinaria à União.

Se isso tivesse acontecido num cenário de todos os blocos vendidos, 70,8 bilhões de reais seriam pagos em caixa em 2019 e outros 35,8 bilhões de reais, em 2020 —essas eram as cifras esperadas pelo time de Guedes.

No último relatório de receitas e despesas, publicado em outubro, a equipe econômica já havia incluído no Orçamento deste ano uma perspectiva de receita apenas com os dois campos que foram de fato comercializados, Búzios e Itapu, mas prevendo que haveria ágio. Com isso, 52,5 bilhões de reais seriam pagos neste ano e outros 17,5 bilhões de reais, no ano que vem.

À época, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, alegou que a equipe econômica estava sendo conservadora nas suas estimativas de arrecadação, numa atitude de cautela, mas que seguia acreditando no pagamento de bônus de 106,6 bilhões de reais em função da atratividade dos quatro blocos.

Como não houve ágio e somente dois blocos foram negociados, o governo verá o ingresso de 70 bilhões de reais na íntegra em 2019, ano para o qual já não previa dificuldade alguma para cumprir a meta fiscal. Na prática, o parcelamento permitiria que a equipe econômica ganhasse uma ajuda para pilotar o Orçamento diante de eventuais adversidades no ano que vem —margem que não mais terá.

Waldery e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já vinham indicando há meses que o déficit primário deste ano ficaria abaixo de 100 bilhões de reais, com folga em relação à meta de um rombo de 139 bilhões de reais para o governo central.

Como o leilão veio diferente do esperado, marcado pela falta de competição com empresas estrangeiras, a consequência imediata é que o resultado primário de 2019 deve ser ainda melhor. Nesta quarta-feira, Waldery afirmou que o déficit deve ficar entre 82 bilhões e 85 bilhões de reais este ano.

Ele também confirmou que o governo anunciará um descontingenciamento do orçamento em 22 de novembro —o que já estava previsto para ocorrer independentemente da ausência de ágio ter concentrado o pagamento do bônus para 2019.

Do total arrecadado, cerca de 34 bilhões de reais serão destinados à Petrobras, montante acertado na renegociação do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010 com a União.

Do restante, aproximadamente 11 bilhões de reais serão destinados a Estados e municípios, disse Waldery, e cerca de 2 bilhões de reais vão para o Rio de Janeiro, conforme definido em projeto aprovado no Congresso. Com isso, em torno de 23 bilhões de reais sobrarão para a União neste ano.

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