October 17, 2019 / 2:00 PM / a month ago

Reforma administrativa é mais prioritária agora do que tributária, diz Mansueto

SÃO PAULO (Reuters) - A reforma administrativa é mais prioritária neste momento do que a tributária, uma vez que é mais consensual, afirmou nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para quem o cenário para as contas do país está melhorando e, por isso, não exclui possibilidade de novo desbloqueio do Orçamento.

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida 13/02/2019 REUTERS/Stefani Inouye

Segundo Mansueto, a ideia do governo é enviar ao Congresso a proposta de reforma ainda neste mês. Mas ele ponderou que ainda está havendo discussões e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de “bater o martelo”.

“A (reforma) tributária é consensual pela necessidade de simplificar regras, mas quando você entra nos detalhes tem muita mudança setorial, aí fica muito mais complexo. A reforma administrativa é algo que todo mundo reconhece como necessária e uma parte do serviço público aceita e estimula”, disse Mansueto na segunda edição do Brasil Financial Summit, evento anual realizado pela Refinitiv.

A reforma administrativa está dentro do Pacto Federativo defendido pela equipe econômica e toca em pontos como estabilidade do funcionalismo público, redução da jornada de trabalho, de salários e reajuste de vencimentos.

A expectativa pelo envio do texto da reforma ao Congresso vem num momento em que a PEC que muda as regras da Previdência tramita no Senado Federal, que no começo de outubro impôs uma derrota ao governo ao derrubar regra que limitava acesso ao abono salarial.

Sem fazer referência direta a esse episódio, Mansueto disse que alguns reveses nesse sentido fazem parte do jogo político, mas o clima geral para discussão de reformas no país está positivo.

NOVO DESCONTINGENCIAMENTO

Mansueto não descartou um terceiro descontingenciamento do Orçamento ainda neste ano, mas evitou falar em valores.

“Eventualmente no fim de novembro está previsto novo relatório de avaliação de receitas e despesas e, se necessário, com bons resultados dos leilões (do pré-sal), será possível fazer novo descontingenciamento”, disse Mansueto a jornalistas.

Segundo o secretário, a possibilidade de novo desbloqueio de recursos se dá diante do que ele classifica como mudança de cenário para as contas do governo. “O cenário mudou para melhor. É um cenário muito diferente do que tínhamos no primeiro semestre do ano.”

Para Mansueto, o elevado interesse de empresas nos leilões de petróleo indica que o Brasil é um país com economia que permite crescimento em vários setores, o que é uma vantagem em relação a outros países emergentes e deve permitir que o país volte a crescer cerca de 3% nos próximos anos.

Ainda assim, ele classificou a atual recuperação econômica como “muito lenta”, o que atribui a uma desorganização do setor produtivo por políticas passadas, em meio a uma “alta” carga tributária e um nível de engessamento do Orçamento que vê como sem paralelo no mundo.

DÉFICIT ABAIXO DE R$100 BI

O secretário do Tesouro previu ainda que o governo central deve terminar o ano com déficit primário abaixo de 100 bilhões de reais em função do ingresso de recursos do leilão da cessão onerosa.

Falando à Globonews antes do início do evento da Refinitiv, Mansueto afirmou que o certame deverá render à União 48 bilhões de reais líquidos, de um total de 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura. O restante dos recursos será utilizado para pagamento à Petrobras após revisão do contrato de cessão onerosa, e para compartilhamento com Estados e municípios.

Se houver ágio igual ou superior a 5% na porcentagem de óleo que a empresa vencedora destinar à União, o pagamento do bônus de assinatura poderá ser parcelado, razão pela qual o governo ainda não sabe se todos esses recursos entrarão em 2019, ou metade neste ano e o restante no próximo, disse Mansueto.

O secretário disse ainda que a expectativa para 2020 é de que o governo não enfrente problema de arrecadação como neste ano, já que o principal desafio será o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.

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