July 5, 2019 / 10:10 PM / 11 days ago

Governo espera que plenário da Câmara reinclua Estados e municípios na reforma, diz secretário

BRASÍLIA (Reuters) - O texto da reforma previdenciária aprovado na comissão especial da Câmara é “muito bom” e preserva a espinha dorsal da proposta técnica do governo, mas o Ministério da Economia espera que, no plenário, os deputados votem por manter Estados e municípios no projeto e aprovem a autorização para o regime de capitalização, pontos considerados fundamentais pela equipe de Paulo Guedes.

15/10/2010. REUTERS/Bruno Domingos

A avaliação é do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“Estados e municípios a gente quer que volte, não é algo que possa ficar de fora”, afirmou Bianco em entrevista à Reuters. “Do ponto de vista fiscal, é importantíssimo que eles entrem.”

A expectativa do secretário é que a medida seja reintroduzida no texto por meio de emenda aglutinativa votada em plenário. Ele lembra que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está empenhado nesse sentido.

A capitalização, segundo Bianco, também é uma ideia “central” do Ministério da Economia e deve ser retomada no plenário. O regime prevê que cada trabalhador faça contribuições em uma conta individual para financiar sua aposentadoria futura.

A proposta do governo, que não prevaleceu no texto aprovado em comissão, previa uma autorização para a implantação do regime, sem detalhamento de regras, que ficaria para um projeto posterior.

Segundo Bianco, o governo vai trabalhar para convencer os deputados a reintroduzir a medida na votação em plenário. O secretário diz que os próximos dias serão de intensas negociações e sessões de esclarecimento, inclusive com os senadores, mas sua expectativa é de aprovação do projeto “com tranquilidade”.

“Acho que não vai ser simples, mas acho que vamos aprová-la com tranquilidade”, afirmou.

Dizendo-se cansado, mas muito satisfeito após a maratona de 18 horas de votação concluída na madrugada desta sexta-feira —que acompanhou in loco ao lado do secretário especial da Reforma da Previdência, Rogério Marinho—, Bianco foi cauteloso ao comentar a polêmica em torno das regras de aposentadoria para as categorias civis de segurança pública do governo federal.

Para o secretário, a proposta do governo, aprovada pela comissão, já traz vários benefícios para essas categorias, como uma idade mínima menor e pensão por morte com integralidade em caso de acidente em serviço.

Uma tentativa de se fechar um acordo em torno de critérios mais frouxos para as regras de transição dessas categorias, que recebeu o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro, fracassou na comissão.

“Pode-se votar (mudanças no texto) no plenário. Mas me parece, dentro do que nós pensamos, que o texto está bem robusto nesse ponto”, afirmou Bianco.

Ele diz que o governo não calculou o impacto fiscal potencial das concessões adicionais, mas frisou que a preocupação maior é que elas feririam o princípio da isonomia e alimentariam pressões por mudanças por parte de outros setores da sociedade.

Sobre a proposta de acabar com isenção da contribuição previdenciária da produção agropecuária voltada à exportação, hoje prevista na Constituição e também derrubada na comissão especial, Bianco afirmou que o tema será discutido agora no âmbito da reforma tributária.

A receita que seria obtida pela mudança —estimada em 83,9 bilhões de reais em dez anos— é relevante para o custeio das aposentadorias, diz o secretário, mas o governo concorda com o argumento apresentado por congressistas de que a mudança não representa um ajuste nos parâmetros previdenciários propriamente ditos.

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