February 20, 2019 / 2:56 PM / a month ago

Governo enviará projeto de lei para intensificar cobrança dos que devem à União

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto para intensificar a cobrança dos que devem à União, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltando que este será um dos quatro pilares de enfrentamento à questão previdenciária.

Outro pilar será o envio de um projeto para aposentadoria dos militares, que seguirá ao Congresso Nacional “em breve”, ressaltou.

Completam os quatro pilares a reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira, e a Medida Provisória (MP) de combate às fraudes na Previdência já encaminhada aos parlamentares.

Em relação ao projeto para devedores, a equipe econômica destacou em apresentação que irá vedar parcelamentos especiais em prazo superior a 60 meses e irá conferir “adequado tratamento” a quem identificar como grande devedor contumaz.

No âmbito das alterações, também estarão alternativas para recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação e medidas para facilitação de alienação judicial de bens.

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

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