March 7, 2019 / 9:22 PM / 14 days ago

Ministro do Turismo tenta, de novo, levar investigação sobre candidaturas-laranjas para STF

Ministro Luiz Fux, do STF 04/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu de decisão anterior do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que tinha rejeitado a remessa para a Suprema Corte de uma investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades com a distribuição de fundos públicos para custear candidaturas do PSL naquele Estado.

No recurso, o titular do Turismo pede que Fux reconsidere sua decisão anterior ou alternativamente submeta o pedido para apreciação do plenário do Supremo.

A defesa do ministro insiste para que o caso vá para o STF com o argumento de que os crimes sob investigação teriam sido cometidos em tese por ele como deputado federal e que um posicionamento diferente desse desconsidera por completo o entendimento do Supremo referente ao foro privilegiado. A corte decidiu restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

O ministro, que foi presidente do PSL mineiro e deputado federal mais votado no Estado, teria patrocinado um esquema de candidaturas-laranjas, todas abastecidas com recursos públicos recebidos pelo PSL, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Ele nega irregularidades.

Nesta quinta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais instaurou um procedimento de recolhimento de informações para analisar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira, integrante do PSL que afirmou à Folha que o atual ministro do Turismo a teria convidado pessoalmente para uma candidatura-laranja nas eleições do ano passado.

Ainda segundo o jornal, o acerto para a candidatura-laranja envolveria o compromisso de devolução de parte dos recursos do fundo eleitoral ao partido.

Além da apuração preliminar relacionada às contas, A Procuradoria também determinou a remessa de cópia da reportagem ao promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, para ciência. É o promotor eleitoral que tem a competência para conduzir uma investigação criminal sobre o caso.

Pede, ainda, nas diligências iniciais, que a candidata entre em contato com a procuradora para apresentar o material de campanha em seu poder.

Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

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