May 24, 2019 / 3:43 PM / 3 months ago

TRF-4 determina bloqueio de recursos de líder do governo no Senado, MDB e PSB

Líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) 09/01/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a indisponibilidade de 258 milhões de reais em valores e bens do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), como parte de um bloqueio bilionário de acusados e partidos em ação de improbidade administrativa da Lava Jato, disse o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira.

O bloqueio foi determinado porque o TRF-4 reconheceu um recurso do MPF e da Petrobras na ação, e tem por objetivo garantir eventual ressarcimento de recursos públicos em caso de condenação ao final do julgamento do processo, disse o MPF do Paraná em comunicado.

A Justiça Federal de Curitiba, ao cumprir a decisão do tribunal, impôs bloqueios no valor de quase 2 bilhões de reais ao MDB, ao ex-senador pelo partido Valdir Raupp e a outros envolvidos; de 816 milhões de reais ao PSB; e de 258 milhões de reais a Fernando Bezerra, que era do PSB, e ao espólio do ex-candidato a presidente pelo partido e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014, além de outros envolvidos no caso.

No caso dos partidos, o bloqueio não deve alcançar verbas do fundo partidário —usadas para a manutenção das legendas— por serem impenhoráveis por lei.

A ação de improbidade movida pela força-tarefa da operação Lava Jato informou que foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

O MDB afirmou, em nota, que a decisão do TRF-4 de bloqueio de valores do partido não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. Segundo a legenda, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, pela legislação.

Em nota, a defesa do senador diz que as acusações da ação não se sustentam. Segundo a defesa, os mesmos elementos instruíram um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal que foi arquivado ano passado por falta de provas.

“Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho, circunstância reconhecida pelo próprio MPF na petição inicial”, diz a nota.

“A defesa do senador já ingressou com as medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão monocrática proferida, demonstrando, assim como foi evidenciado no Inquérito 4005, que não existem elementos probatórios capazes de vincular o senador Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa da operação Lava Jato”, completa.

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