September 5, 2019 / 11:22 AM / 17 days ago

Bolsonaro diz que acatou vetos sugeridos por ministros a projeto de abuso de autoridade

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai se manifestar nesta quinta-feira sobre o projeto de abuso de autoridade e que decidiu acatar todas as sugestões de vetos apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência, que somariam 36 vetos.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente já havia usado sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira, para anunciar que acataria todos os vetos sugeridos por sua equipe, e reforçou a informação durante discurso em um evento no Palácio do Planalto.

“Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 — Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, disse o presidente em sua rede social.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito.”

Em seu discurso, o presidente garantiu que o espírito da lei será mantido, mas que não pode colocar um remédio “excessivamente forte que venha matar o paciente”.

“Queremos que as autoridades do Judiciário, do Ministério Público —que muitas vezes me perseguiram sim e não foram poucas vezes— possam trabalhar, que possam combater a corrupção”, afirmou.

Bolsonaro havia antecipado que vetaria uma série de dispositivos do texto aprovado pelo Congresso no mês passado. O Palácio do Planalto ainda não revelou quais são os 36 vetos presidenciais. O texto deve sair ainda nesta quinta, em uma edição extra do Diário Oficial.

Segundo o presidente, os vetos acatados foram sugeridos pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (AGU), Wagner Rosário (CGU) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), a quem chamou de seu “centrão”.

Bolsonaro tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário, e cobranças em redes sociais pelo veto integral à proposta. No entanto, o presidente já havia revelado que não queria se indispor com o Congresso, responsável pela apresentação da medida.

“Não estou afrontando o Parlamento nem fazendo média com a população, nem vou ceder ao clamor de muitos populares de ‘veta tudo’. Não sou radical”, afirmou.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto podia “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto —que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”— limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

Entidades de classe de juízes e promotores também apresentaram pedido de que 10 medidas fossem vetadas, inclusive a que estabelecia as punições para o caso de descumprimento das medidas impostas pela lei.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; e Lisandra Paraguassu, em Brasília

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