February 3, 2020 / 7:28 PM / 17 days ago

Bolsonaro pede ao Congresso prioridade a reformas e pacto federativo

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pediu, em mensagem do presidente Jair Bolsonaro entregue nesta segunda-feira ao Legislativo, que parlamentares se concentrem na aprovação de propostas como a reforma tributária, a independência do Banco Central, o programa Verde-Amarelo e o pacto federativo neste ano, que deve contar com um calendário mais apertado por conta das eleições municipais.

29/01/2020 REUTERS/Adriano Machado

O Congresso retomou os trabalhos legislativos em cerimônia nesta segunda-feira, ocasião em que foi lida a mensagem presidencial, levada ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lida pela primeira-secretária da Mesa do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“A aprovação da Nova Previdência foi um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”, diz o texto.

“Outros projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira”, acrescenta a mensagem de Bolsonaro.

O texto cita ainda, como matérias merecedoras da atenção dos parlamentares, a atualização do marco legal do saneamento básico e as propostas de emendas à Constituição do Plano Mais Brasil, que tratam de gatilhos emergenciais para a contenção de gastos públicos, de fundos públicos e do pacto federativo.

Nos discursos proferidos na cerimônia desta segunda-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfatizaram a necessidade da aprovação dessas matérias e reforçaram o papel do Legislativo como protagonista na condução das mudanças que o país precisa.

A mensagem presidencial também citou a privatização da Eletrobras como temas de interesse do governo, mas esse tema específico encontra dificuldades no Legislativo. Alcolumbre já avisou publicamente que a proposta, nos moldes como se encontra, não tem chances de ser aprovada no Senado.

REFORMA ADMINISTATIVA

Já a reforma administrativa, mencionada diversas vezes nos últimos meses como uma prioridade, não foi citada explicitamente, embora a mensagem fale da necessidade de mudanças administrativas na transformação em curso do Estado brasileiro.

Maia minimizou o fato de o governo ter sido mais enfático, na mensagem presidencial, na defesa da reforma tributária. Alertou, no entanto, que o Executivo precisará deixar clara no texto que enviar ao Congresso a eventual intenção de estender a reforma administrativa a funcionários públicos atualmente em atividade.

“O problema é que o governo deve estar conversando pouco, né”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “Porque tem uma parte do governo que quer a administrativa. Agora, pelo que a gente viu, quem escreveu esse texto para o governo (da mensagem presidencial) quer a tributária”, afirmou.

Maia comentou ter ouvido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a Câmara poderia, se quisesse, ampliar a reforma para os atuais servidores.

“O governo não pode transferir para a gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta com os atuais servidores.”

A mudança nas regras para funcionários públicos —tanto novos quanto os atuais— esbarra e uma série de resistências entre parlamentares, que temem o impacto político de medidas impopulares já de olho nas eleições municipais, em outubro.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

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