July 6, 2020 / 2:48 PM / a month ago

Bolsonaro amplia veto a lei sobre uso de máscaras e determina que não são obrigatórias em presídios

Presidente Jair Bolsonaro em Brasília 18/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio ao avanço do contágio da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira o veto a trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras no país, ao derrubar o trecho que determinava que o equipamento seria obrigatório em presídios e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na sexta-feira, Bolsonaro havia vetado trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o uso obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.

No novo veto desta segunda, o presidente também barrou a obrigatoriedade de “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Bolsonaro ainda vetou a exigência de que órgãos, entidades e estabelecimentos deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

Na mensagem de justificativa para os vetos encaminhada ao Congresso, a Presidência da República disse que a matéria já vem sendo regulamentada por “normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”, citando portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, informou a Presidência, no texto.

O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou 1,6 milhão de pessoas e matou quase 65 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no domingo.

O presidente já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nas últimas aparições públicas, contudo, Bolsonaro e sua equipe de auxiliares têm usado esse equipamento de proteção individual.

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