May 23, 2019 / 11:02 AM / 3 months ago

Câmara encerra sessão sem concluir votação de MP da reforma administrativa

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante votação da MP 870 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão da Casa na noite de quarta-feira sem concluir a votação da Medida Provisória 870, que modifica a estrutura do governo e reduz o número de ministérios, após acirramento das tensões no plenário entre parlamentares governistas e o chamado centrão.

Maia transferiu a conclusão da votação da MP para esta quinta-feira por considerar “que o clima não ia ficar bom” se a votação continuasse na noite de quarta, de acordo com a Agência Câmara Notícias. Os deputados já aprovaram o texto-base da matéria, mas precisam analisar destaques..

O clima no plenário esquentou depois de um desabafo do líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso, segundo a agência.

A MP 870, primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, é encarada como prioritária e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da votação de uma outra medida para possibilitar sua votação.

A medida tem servido como um emblemático sintoma da insatisfação do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comissão mista, teve o texto original alterado, o que forçou o governo a encarar algumas derrotas.

A principal derrota do governo foi a decisão dos deputados de colocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o Ministério da Economia, contra o desejo do governo, que queria o órgão na pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro.

O texto original da MP previa que o órgão ficasse submetido ao Ministério da Justiça, mas parlamentares da comissão mista, em um movimento encabeçado pelo chamado centrão, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia.

O ex-juiz da operação Lava Jato lamentou a medida. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou Moro em nota.

Depois de aprovada na Câmara, a MP ainda precisará passar pelo Senado antes de 3 de junho, quando perderá a validade.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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