April 24, 2019 / 1:30 AM / 3 months ago

Em nova sessão tumultuada, CCJ tenta votar reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seguia reunida na noite desta terça-feira, após sete horas de sessão, e ainda analisava instrumentos de obstrução da oposição antes de entrar de fato na votação da admissibilidade da reforma da Previdência.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversa com presidente da CCJ, Felipe Francischini, durante reunião para analisar reforma da Previdência 23/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ainda que um acordo entre o centrão e o governo tenha possibilitado um placar favorável à proposta, a sessão vem sendo marcada por questionamentos e requerimentos da oposição, o que mostra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência não terá vida fácil nas próximas etapas de tramitação.

Além do kit obstrução colocado em campo pela oposição, que em diversos momentos fez o clima pesar na comissão, críticas à PEC da reforma —mesmo por parte de parlamentares simpáticos ao tema— agitaram os trabalhos.

Causou especial desconforto a fala da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada dirigia seu discurso à oposição, argumentava que o governo tem maioria e pedia que se iniciasse rapidamente a votação da admissibilidade da reforma da Previdência.

“A oposição que votar contra, muito bem, vote contra, mas deixe quem quer trabalhar”, lembrando que a próxima semana terá um feriado, o que deve postergar ainda mais a tramitação da proposta.

Ao criticar a oposição —que pedia a suspensão do sigilo de dados usados como base para a edição da PEC— Joice chegou a dizer que a comissão mais parecia um “jardim de infância”, o que aumentou a temperatura da comissão, com gritos de parlamentares como som de fundo.

Logo após as declarações da líder, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer, pediu a palavra para declarar que os deputados de seu partido não iriam admitir que o próprio governo fizesse obstrução ao andamento dos trabalhos. E avisou que não seria o DEM o partido a segurar a barra da votação se o governo não ajudasse.

Longe dali, o presidente Jair Bolsonaro procurou fazer um afago aos deputados que trabalhavam para aprovar a medida na comissão.

Em seu briefing a jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro acredita que a votação da admissibilidade é “mais um passo na difícil trajetória de mudar o país”, e que o presidente se acha “no dever” de agradecer a equipe econômica e integrantes do governo, líderes de bancada e parlamentares envolvidos na negociação.

“O governo sabe que ainda enfrentará fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para aqueles que venham a nos suceder”, disse o porta-voz.

ACORDO E TUMULTO

O texto em análise nesta terça-feira retirou da PEC trechos para atender demandas de integrantes do centrão, sugestões de mudança acolhidas após negociação pelo relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

O complemento de voto apresentado e lido pelo relator nesta terça-feira traz a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar —o que afetaria também a aposentadoria e a composição dos ministros de tribunais superiores— e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciárias.

Mas se o governo conseguiu um acordo com o centrão, a oposição aproveitou para cobrar a divulgação dos dados que embasaram a reforma.

Os partidos de oposição conseguiram as assinaturas necessárias —mais de um quinto dos 513 deputados da Câmara— para um requerimento com o objetivo de suspender a tramitação da reforma por 20 dias, para que os números sejam divulgados pelo governo.

Segundo a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o requerimento em si já seria suficiente para a suspensão da tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que acompanhou parte dos trabalhos na CCJ, afirmou, no entanto, que não existe essa previsão.

A partir do anúncio de Jandira, Maia e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reuniram-se na secretaria da comissão. Francischini deixou a reunião argumentando que o requerimento não contava com as assinaturas necessárias —eram exigidas 103 assinaturas. Segundo ele, apenas 99 deputados subscreviam o documento.

A assessoria da líder da Minoria explicou que 10, das 113 assinaturas obtidas, não foram reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa, e outras quatro foram descartadas por estarem repetidas. Ainda segundo o gabinete da deputada, os deputados da oposição estavam sendo mobilizados na noite desta terça-feira para comparecerem à Mesa para validarem suas assinaturas.

O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), assim como outros integrantes da oposição, alertou que o tema pode ser judicializado.

Na segunda-feira, Maia, afirmou que os números tomados como referência para a elaboração da reforma da Previdência serão divulgados na quinta-feira desta semana.

Uma vez admitida pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir ao plenário da Casa, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Reportagem adicional de Marcela Ayres

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