October 1, 2019 / 4:39 PM / 15 days ago

CCJ do Senado aprova parecer de relator sobre emendas à reforma da Previdência

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o parecer do relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre as emendas de plenário apresentadas ao texto e concluiu a análise da proposta, que segue ao plenário da Casa para votação em primeiro turno.

Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, conversa com relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati 04/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

A primeira rodada de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira, mas o segundo turno de votação depende de o governo cumprir compromissos assumidos com os senadores.

O alerta surgiu mais cedo, em reunião de lideranças com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), além do relator da Previdência.

De acordo com o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o sentimento externado pela maioria dos senadores na conversa da manhã desta terça-feira deve-se principalmente ao pacto federativo e a questões regionais.

“Agora a água passou do umbigo. Não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo ‘vamos votar hoje pelo Brasil, mas se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10’”, disse Olimpio a jornalistas após a reunião.

REDAÇÃO

Quando apresentou seu parecer sobre as emendas à CCJ, em 19 de setembro, Tasso decidiu promover um ajuste redacional a trecho sobre trabalhadores informais, para evitar que o tema pudesse ser encarado como uma mudança de mérito na PEC, o que a forçaria a voltar a uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

Acolheu, no entanto, uma emenda para suprimir da proposta dispositivo de cálculo da integralidade em casos de vantagens variáveis ligadas a indicadores de produtividade de servidores públicos.

Mas durante a discussão do parecer de Tasso nesta terça na CCJ, e após obter a concordância dos líderes presentes, o autor da emenda em questão, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a sugestão, com a condição que fosse acolhida no texto outra alteração redacional para evitar que fosse cometida uma “injustiça” contra servidores.

A mudança contaria, segundo Pacheco, com a concordância tanto do Ministério da Economia quanto de entidades representantes de servidores.

“Então, uma alteração redacional... estabeleceria o sentido efetivo da norma, evitaria injustiça e evitaria supressão de todo o inciso”, argumentou Pacheco.

Tasso tem procurado promover, no texto da PEC principal da reforma da Previdência, apenas ajustes de redação, de forma a evitar eventual retorno do texto à Câmara dos Deputados. Outras alterações, que afetam o mérito da proposta integram a chamada PEC paralela, alternativa encontrada pelos senadores para promover as mudanças desejadas.

A PEC paralela, aliás, voltou a ser chamada por senadores de “PEC da Balela”, por considerarem que teria poucas chances de ser aprovada.

Em defesa da proposta, Tasso afirmou que ela depende dos parlamentares e que a atitude do Congresso determinará se ela será ou não votada.

Ao comentar seu parecer, aprovado nesta terça por 17 votos a 9 na CCJ, Tasso rebateu a tese segundo a qual a reforma irá “resolver todos os problemas”.

“Não é essa a nossa visão”, disse o senador. “Este é apenas o início de uma caminhada, de uma série de medidas que têm de ser tomadas para retomar o crescimento e retomar o emprego neste país”, explicou.

“Não existe nenhuma expectativa de que isto aqui seja uma panaceia e resolva todos os problemas. Não vai, mas vai abrir a porta para que nós possamos começar a caminhar”, acrescentou.

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