June 5, 2019 / 3:15 PM / 3 months ago

CMO suspende reunião e complica votação de créditos fora da regra de ouro pelo Congresso

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu reunião realizada na manhã desta quarta-feira destinada a discutir parecer favorável ao projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro, complicando a votação da matéria pelo Congresso Nacional.

A discussão deve ser retomada apenas no dia 11, informou a Agência Câmara, o que inviabiliza a votação do projeto em sessão conjunta do Congresso convocada para a tarde desta quarta-feira, como era a intenção do governo.

O governo vinha trabalhando para tentar garantir a votação do projeto já nesta quarta tanto na CMO como na sessão do Congresso, mas, segundo uma fonte que acompanha as negociações, enfrenta resistências entre membros da CMO em relação ao valor a ser autorizado. [nL2N23B1QQ]

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Integrantes da oposição e do chamado centrão, no entanto, são os menos inclinados a apoiar o valor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a tarde desta quarta-feira para serem votados vetos presidenciais e, caso tivesse sido aprovado pela CMO, o projeto de lei do crédito.

Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos. [nL2N2351LU]

A proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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