September 6, 2019 / 8:02 PM / 11 days ago

Congresso reage com cautela a vetos de Bolsonaro a projeto de abuso de autoridade

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional reagiu com cautela aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, anunciados na quinta-feira.

Plenário da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ao lembrar que a palavra final sobre os temas vetados caberá ao Congresso, o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), ressaltou que os parlamentares terão de lidar, também, com o custo político da decisão que tomarem.

“O presidente exerceu a prerrogativa que tinha, do veto, mas é importante lembrar que a palavra final é do Congresso Nacional. Essa é uma matéria polêmica, que suscita muitos interesses de corporações que se envolveram na questão. E o ônus que terá, se tiver que derrubar algum veto desses, ficará por ordem e responsabilidade do Congresso”, disse o deputado.

Coutinho defendeu que os vetos sejam detalhadamente analisados, sem “revanchismo”ou “enfrentamento entre os Poderes”.

Logo após a publicação dos vetos de Bolsonaro na quinta-feira, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso, defendeu tratar-se de um procedimento natural da democracia e afirmou que conversaria com os líderes para verificar a possibilidade de convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a quarta ou quinta-feira da próxima semana.

“Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural”, disse Alcolumbre, ao ser questionado se o número de vetos trazia um desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo.

“Em várias matérias votadas, em vários projetos de lei votados no Parlamento, ele é sancionado ou vetado. Só tem dois caminhos.”

Bolsonaro sancionou o projeto de lei que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo o item que previa penas a juízes que decretarem medidas de privação de liberdade fora das normas legais existentes e o que impedia o uso de algemas quando não houver resistência à prisão.

Os 19 vetos incluem artigos inteiros, parágrafos e incisos que, somados, alcançam 36 itens. O presidente tinha até a quinta-feira para definir os vetos ao projeto.

O líder do Democratas, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), considerou os vetos de Bolsonaro como parte do equilíbrio da democracia. Ponderou, no entanto, que a evolução dos debates sobre o tema serviram para ampliar a sua convicção segundo a qual “só é contra a lei de abuso quem comete abuso”.

“Numa análise preliminar da lista de vetos, concordo com a posição do presidente em vetar o item que restringia o uso de algemas, pois os policiais, muitas vezes, tratam com traficantes e com a milícia armada e, quando proibidos de usar estes equipamentos, poderiam ficar muito expostos”, avaliou o líder do DEM, em uma análise que considerou “preliminar”.

JUÍZES E ADVOGADOS

No mundo jurídico, enquanto entidades ligadas à magistratura defenderam a decisão presidencial, e até demandavam vetos mais extensos, advogados apontavam a necessidade de o Congresso revê-la.

Em nota pública a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), argumentou que “o texto, como foi encaminhado ao Palácio do Planalto, em alguns pontos era subjetivo e colocava em risco a independência judicial”. A entidade defendeu que, apesar dos vetos, a matéria ainda seja debatida diante da possibilidade de alguns deles serem revistos pelo Parlamento.

Tanto a Ajufe quanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestaram preocupação especial e fizeram pedidos de vetos ao presidente.

“Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial”, disse nota da AMB.

Por outro lado, o advogado criminalista e professor de Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Fernando Parente, avaliou que a maioria dos vetos diz respeito a crimes relacionados a direitos de pessoas acusadas e outros estão relacionados ao exercício da advocacia.

“Isso fortalece o Estado enquanto autoridade e o enfraquece enquanto Democrático de Direito, o que é extremamente perigoso para os direitos e garantias de todos os cidadãos, conquistados a duras penas e muito sangue por nossos antepassados”, disse o professor.

“Os vetos são um retrocesso e deixam claro o viés nada cidadão da linha de pensamento do governo”, acrescentou.

O advogado criminalista João Paulo Boaventura reforçou a argumentação pela derrubada dos vetos, por recaírem sobre dispositivos que tipificavam os abusos mais recorrentes e, por isso, de maior relevância prática para a sociedade.

“Infelizmente, caso o Congresso não derrube os vetos, teremos perdido uma grande oportunidade de evoluir na relação entre o Estado e a sociedade.”

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