June 26, 2019 / 11:41 PM / 3 months ago

Senado aprova projeto com medidas contra a corrupção e o abuso de autoridade

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade.

Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Inspirada em iniciativa do Ministério Público, conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a proposta estabelece uma criminalização específica do caixa 2 eleitoral e classifica alguns crimes de corrupção como hediondos. 

Também trata do chamado abuso de autoridade, e passa a criminalizar condutas de magistrados e integrantes do Ministério Público, quando praticadas com a finalidade de prejudicar terceiros ou em benefício próprio do agente ou de outros, e se ocorrerem por “mero capricho ou satisfação pessoal”. 

O tema foi objeto de uma emenda votada separadamente pelo plenário do Senado, que manteve o texto. 

A medidas contra o abuso de autoridade foram incluídas na proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O tema chegou a ser objeto de uma votação separada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que fosse excluído do texto, mas acabou rejeitado em uma votação simbólica.

O texto estabelece ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos para casos de abuso de autoridade, além de multa. 

“Este projeto veio da Câmara dos Deputados com artigos sobre abuso absolutamente frios e abertos, prevendo pena de seis meses a dois anos sem nenhum tipo de ressalva que resguarde direitos de membros do Ministério Público e de juízes”, disse o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mais cedo.

“Nós, senadores, o que estamos fazendo aqui a partir do meu parecer? Suprimindo do texto tipos penais abertos que geram algum tipo de dificuldade para a atuação de juízes e de promotores, acrescentando a proibição do crime de hermenêutica,; acrescentando a exigência de um dolo específico, melhorando sobremaneira o texto atendendo uma série de reivindicações das entidades que envolvem juízes federais, juiz de direito, procuradores da República, promotores de Justiça”, afirmou.

O projeto volta agora à Câmara, pelo fato de ter sido modificado pelos senadores.

A votação do projeto ocorre em meio à divulgação de materiais, por parte do site Intercept Brasil, sobre supostas conversas que apontam para uma colaboração entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e o coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O ministro chegou a participar voluntariamente de uma audiência pública no Senado. Moro já havia sido chamado a participar de uma audiência na Câmara, mas cancelou o debate por conta de uma viagem aos Estados Unidos.

Nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um requerimento de convite ao ministro para falar sobre o material divulgado pelo Intercept Brasil.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Edição de Alexandre Caverni

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