June 25, 2019 / 8:09 PM / 3 months ago

Bolsonaro recua e revoga decreto de armas antes de votação na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro decidiu recuar nesta terça-feira e revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas, mostrou edição extra do Diário Oficial da União, antes de a Câmara dos Deputados analisar proposta já aprovada no Senado que derrubaria o decreto.

17/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

A flexibilização do porte de armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente também editou outros decretos para preservar os trechos do texto agora revogado e que não geraram polêmica em relação à sua constitucionalidade.

Além disso, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro irá enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a posse de arma em toda área da propriedade rural. Atualmente a posse é permitida somente na sede.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a decisão de revogar o decreto e os acertos para votações no Congresso ocorreram com a anuência tanto dos presidentes das duas Casas legislativas, quanto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A revogação ocorreu horas depois de o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmar durante briefing à imprensa pela manhã que Bolsonaro não revogaria o decreto.

As declarações do porta-voz, explicou Onyx, ocorreram em um momento em que as negociações com os demais Poderes ainda se desenvolviam e Rêgo Barros não tinha conhecimento das tratativas.

Questionado se a mudança de posição do governo e sua decisão de revogar o decreto devia-se a um temor de derrota no Congresso, Onyx negou.

“O governo do presidente Bolsonaro é um governo que não tem medo de nada, a começar pelo nosso presidente, que tomou uma facada e está aí para salvar o Brasil”, disse o ministro após reunião com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O que nós construímos foi um entendimento”, argumentou Onyx.

Pouco antes, em seu perfil no Twitter, Alcolumbre afirmou que “em reunião com os líderes, o ministro @onyxlorenzoni informou que o Executivo apresentará PL, que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do Plenário da @camaradeputados em regime de urgência constitucional”.

“Se o PL, que regulamenta a posse rural estendida, do Executivo, for aprovado hoje, na @camaradeputados, foi acordado com os líderes partidários que a proposta será analisada amanhã (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do @SenadoFederal, antes de ir ao plenário”, acrescentou.

Segundo Onyx, o Senado deve votar ainda nesta terça o projeto sobre a posse estendida, enquanto a Câmara deve analisá-lo na quarta.

Maia confirmou o acordo anunciado por Alcolumbre e disse que o governo entendeu que a melhor saída era revogar o decreto.

“O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de armas”, disse.

“O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos a gente não encontre alguma inconstitucionalidade.”

Onyx garantiu ainda ter recebido o compromisso de Maia para a votação, em cerca de 30 dias na Câmara, de projeto protocolado em regime de urgência pelo governo tratando do controverso porte de armas. Pelos cálculos do ministro, após ser analisado por deputados e senadores, o assunto pode virar lei em 45 dias, já computado o intervalo do recesso parlamentar.

O ministro da Casa Civil disse ainda que o governo prepara nesta tarde a reedição de regras para evitar um “vácuo” jurídico e disciplinar o porte enquanto Câmara e Senado votam o tema.

Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo

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