April 16, 2019 / 6:28 PM / 3 days ago

Moraes rejeita arquivamento de inquérito sobre fake news determinado por Dodge

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira o arquivamento de um inquérito sigiloso que havia sido comunicado a ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mais cedo e disse que a chefe do Ministério Público agiu sem ter acesso aos autos e quis interpretar o regimento interno e anular decisões do Supremo.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante entrevista coletiva em Brasília 29/11/2018 REUTERS/Adriano Machado

“O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão em que rejeita o arquivamento do inquérito, aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

Mais cedo, Dodge comunicou em manifestação endereçada a Moraes o arquivamento do inquérito sigiloso aberto para apurar notícias falsas e ataques à honra de ministros da corte. Ela argumentou que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação”, escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

“Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador”, acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

Para Moraes, no entanto, “antes de ser intimada e consultar os autos, a procuradora-geral da República requereu o arquivamento genérico do presente inquérito”.

O embate entre Dodge e Moraes tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público.

Em sua decisão, Moraes disse que o inquérito foi prorrogado por 90 dias. Por outro lado, o ministro informou que foi dada vista à PGR para “tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, preservando-se o sigilo decretado”.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito.

Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

BUSCA E APREENSÃO

Nesta terça-feira, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares, e outros dispositivos eletrônicos aparelhos em endereços ligados a sete pessoas, segundo decisão obtida pela Reuters.

Moraes disse ter verificado a “postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Um dos alvos da busca e apreensão foi o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal com o apoio do atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ordem de busca e apreensão em relação a Chagas, “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre os seguidores”.

“Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”, citou Moraes no despacho.

Em sua conta pessoal no Twitter, Chagas admitiu ter sido alvo da operação. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, disse.

“Quanta honra!”, completou, ao acrescentar que lamentava o fato de “estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”.

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