November 26, 2019 / 9:17 PM / 9 days ago

Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro durante reunião da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados 21/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira dois processos contra o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por declarações sugerindo a adoção de um AI-5 e ainda sobre a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Um dos processos contra o deputado contém, na verdade, dois pedidos de cassação de mandato apresentados pela oposição por causa da alusão do líder do PSL ao instrumento que marcou o endurecimento da ditadura militar no país, que foram reunidos em um só. O outro envolve possíveis ofensas a Joice em publicações nas redes sociais após a parlamentar criticar sua indicação para a liderança do partido.

Os nomes dos relatores dos processos serão escolhidos a partir de listas tríplices e não há prazo para sua indicação. Os relatores ficarão responsáveis pela apresentação de um pareceres preliminares sobre a admissão ou não dos pedidos de cassação.

Eduardo foi o primeiro, dos que ocupam o entorno do presidente, a fazer referência ao AI-5, ato que fechou o Congresso e as assembléias estaduais, suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus e permitiu a cassação de mandatos e dos direitos políticos de quaisquer cidadãos. Em entrevista no fim de outubro, o deputado afirmou que a adoção do instrumento poderia ser a resposta do governo do pai a eventual radicalização da esquerda.

Depois foi a vez do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Ao comentar fala do filho do presidente, Heleno disse desconhecer a declaração do parlamentar e afirmou que “se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”.

E o tema ressurgiu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na segunda-feira afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedir um AI-5 diante da possível radicalização de protestos, apesar de referir-se à ideia como “inconcebível”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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