September 23, 2019 / 8:59 PM / 22 days ago

Câmara pode discutir mais tempo excludente de ilicitude após morte de menina no Rio

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira que a discussão sobre o excludente de ilicitude seja aprofundada na Casa, e ponderou que o debate pode se estender por mais algumas semanas dada a complexidade do tema.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 08/08/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Desde a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, na última sexta-feira, em uma ação da polícia no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o debate sobre o excludente de ilicitude, que trata de situações de mortes por policiais durante operações, voltou a ganhar destaque.

“Eu não estou dizendo aqui que a gente não deve tratar do tema. Mas esse é um tema polêmico. Da forma como está escrito, você pode estar de fato protegendo um policial em combate. E da forma que está escrito, você pode estar liberando demais para que alguma vítima possa perder a vida”, disse o presidente da Câmara no Paraná.

Para Maia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria mudado seu posicionamento de uma postura mais cautelosa sobre o tema para uma defesa mais veemente.

No Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o excludente de ilicitude já vinha perdendo força no Congresso Nacional e que o caso da menina morte vai servir como desculpa para novas alterações no pacote anticrime proposto por Moro.

“Já via há muito tempo discurso contra o excludente de ilicitude. No entanto temos que separar deputados que agem de boa fé daqueles que usam de má fé”, disse Francischini à Reuters.

“Tem político querendo usar caixão de inocentes para fazer palanque político. Já vi que tinha movimento para mudar o pacote, o que é legítimo, mas dizer que a mudança tem a ver com a morte da Ágatha é um absurdo enorme”, acrescentou.

Mas Francischini evitou um embate direto com Maia. “O presidente Rodrigo Maia tem críticas construtivas e não acredita em alguns pontos do projeto ou acha que ele pode ser melhorado, mas tem deputados de esquerda que só querem atrapalhar.”

Em entrevista coletiva, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), lamentou a morte da menina, lembrando que tem uma filha de 9 anos de idade. Mas citando dados que mostram queda na criminalidade, disse que a política de segurança do Estado está no caminho correto.

“Nossa missão é resgatar o Rio do crime organizado e o resultado aparece de forma satisfatória e significativa. Narcoterrositas usa comunidades de escudo, usa confronto para manter territórios, atiram em policias e pessoas e se não forem contidos vão continuar”

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiroe, e Maria Carolina Marcello, em Brasília

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