January 28, 2020 / 8:52 PM / 23 days ago

Relator vota por suspensão de quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro, conclusão de julgamento é adiada

Senador Flávio Bolsonaro no Palácio do Planalto 16/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votou nesta terça-feira pela suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), autorizada no âmbito das investigações sobre se o parlamentar recolhia parte dos salários de assessores na Assembleia Legislativa do Estado, mas a decisão final foi adiada.

Outras duas desembargadoras que precisam votar no caso pediram mais tempo para analisar a matéria, informou o Tribunal de Justiça fluminense.

Ainda que não definitivo, o voto foi comemorado pela defesa de Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro. Para o advogado que representa o parlamentar, a justiça está sendo feita.

O voto para conceder um habeas corpus favorável à suspensão da quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro foi tomada pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal do Rio Antonio Carlos Amado. Após o pronunciamento do relator do caso, as desembargadoras Suemei Cavalieri e Monica Toledo de Oliveira solicitaram pedido de vistas para analisar melhor o caso.

“Não há previsão de quando o processo volta à pauta de julgamentos”, informou o TJ em nota.

No ano passado, o juiz Flávio Itabaiana determinou a quebra dos sigilos do filho do presidente e de pessoas próximas a ele no âmbito das investigações do caso que ficou conhecido como “rachadinha da Alerj”. Fabricio Queiroz, assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, é acusado de recolher parte dos vencimentos dos funcionários do gabinete do parlamentar em favor do filho do presidente.

Dados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) apontaram para movimentações financeiras atípicas nas contas de Queiroz e de Flávio. As investigações do caso chegaram a ser paralisadas por conta de uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas a decisão foi posteriormente derrubada pela corte.

A defesa de Flávio nega a prática de rachadinha e o advogado Frederick Wasseff, que representa o filho do presidente, garantiu que seu cliente é “100% inocente” e “alvo de perseguição de forças obscuras do Rio de Janeiro” que, segundo ele, querem atacar a família do presidente da República.

“Hoje foi uma vitória do Direito e a Justiça fazendo justiça. Estou confiante que o Poder Judiciário cumprirá seu papel julgando conforme as provas dos autos. Flávio é 100% inocente e vítima de sucessivas arbitrariedades e ilegalidades”, disse.

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