July 20, 2020 / 9:35 PM / 19 days ago

Planalto quer adiar votação do Fundeb, mas Câmara deve pautar matéria na terça-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a relatora da PEC que renova o Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), defenderam a votação da proposta no plenário na terça-feira, apesar do pedido do Palácio do Planalto por um adiamento da apreciação da matéria, chegando a sinalizar até com o envio de um novo texto.

Plenário da Câmara dos Deputados 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado

A movimentação recente do governo para tentar garantir mais prazo para a busca de uma proposta de consenso ocorreu após ele ter sido avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tinha chance de ser aceito.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, em uma reunião com líderes partidários na manhã desta segunda-feira, o ministro Luiz Eduardo Ramos foi avisado de que a proposta do governo enviada no final de semana aos líderes partidários não teria chances de ser aceita. Um dos líderes presentes à reunião disse que o governo se comprometeu a “readequar” o texto.

Uma entrevista sobre a proposta do governo, marcada pelo Ministério da Economia para explicá-la, foi cancelada porque o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi chamado ao Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Governo confirmou que o ministro Ramos pediu aos parlamentares o adiamento da votação, alegando que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, tomou posse há menos de uma semana e não participou dos debates.

Na verdade, o governo nunca participou dos debates sobre a renovação do Fundeb.

O Congresso vem trabalhando desde o ano passado em um texto para dar continuidade ao Fundeb, que expira este ano. O fundo redistribui recursos de Estados e municípios para garantir um valor mínimo de investimento por aluno da educação básica. A União entra com um aporte, hoje de 10%, para garantir o valor mínimo.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), está pronto para ser apresentado em plenário. A PEC prevê um aumento escalonado da participação da União, começando em 12,5% e chegando em 20% em 2026.

Até esse momento, o governo não havia entrado na discussão, não havia apresentado proposta e nem o ministro da Educação anterior, Abraham Weintraub, conversara com parlamentares a respeito do assunto.

A proposta feita pelo governo às vésperas da votação não foi apresentada oficialmente. A ideia era também um aumento escalonado, mas incluindo dois pontos que os parlamentares consideram inaceitáveis: “pulava” 2021, prevendo a volta do fundo apenas em 2022 e deixando Estados e municípios sem cobertura no ano que vem.

Além disso, para aceitar os 20%, o governo propunha pegar 5% do fundo para financiar a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil —o programa que o governo quer criar para tirar o nome Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

A transferência de renda para crianças nessa faixa etária já existe e está justamente no Bolsa Família.

Contudo, a relatora da matéria disse que, por questões constitucionais, legalmente não teria como realocar parte dos recursos do Fundeb para transferência de renda.

A deputada afirmou que ainda estava trabalhando com o governo e com técnicos nos ajustes a serem feitos na proposta. Mas destacou, em entrevista à CNN Brasil na noite desta segunda-feira, que há uma unidade no fortalecimento da primeira infância na proposta.

A relatora disse ainda que não é possível —como chegou a se aventar pelo governo- suspender repasses do Fundeb em 2021. Também descartou a possibilidade de destinar parte dos recursos do fundo para instituições privadas de ensino, numa espécie de voucher.

Ao chegar à Câmara nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já tinha dito que o Fundeb “tem um relatório em relação ao aumento da complementação que está muito consolidado”.

“Vamos ver qual é a proposta que o governo vai apresentar para a deputada Dorinha”, disse Maia, ressaltando não ver benefício em adiar a votação da matéria.

Para o deputado Fabio Trad (MS), vice-líder da bancada do PSD, “vai ser um confronto”.

“Não pela dimensão da pressão, embora ela esteja intensa, mas pela dimensão da matéria. É uma questão de futuro, é estratégico para o país”, disse Trad à Reuters.

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