August 1, 2019 / 10:48 PM / 4 months ago

Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e determina que fiquem sob a guarda do STF

Ministro do STF Luiz Fux 04/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminar nesta quinta-feira determinando que as mensagens de aplicativos de celular apreendidas com os hackers que teriam invadido celulares de autoridades sejam preservadas e que sejam remetidas, assim como uma cópia do processo, ao STF.

Na semana passada, depois da operação da Polícia Federal que prendeu quatro pessoas apontadas como responsáveis pelas invasões, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, procurou autoridades que também teriam sido hackeadas —entre elas o presidente Jair Bolsonaro— para informar do risco e, pelo menos ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, teria dito que as mensagens seriam destruídas.

A interferência do ministro, que mostrou ter informações sobre uma investigação que corre em sigilo de Justiça, foi bastante criticada. A liminar do ministro responde a uma medida cautelar impetrava pelo PT, pedindo o resguardo das mensagens.

Na decisão, Fux admite o risco de que a destruição das mensagens, consideradas como provas no caso e que também podem ser usadas pela defesa de réus citados em investigações, possa causar dano irreparável.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilizarão da prova por decisão judicial”, escreveu.

A decisão do ministro, liminar, precisa ser ratificada em plenário da Corte, mas vale até lá.

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