August 21, 2019 / 10:40 AM / a month ago

Juiz nega prisão de Mantega em nova fase da Lava Jato, mas determina uso de tornozeleira eletrônica

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná negou pedido de prisão preventiva do ex-ministro Guido Mantega no âmbito da 63ª fase da operação Lava Jato, realizada nesta quarta-feira, mas determinou que ele use tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

Viatura da Polícia Federal no Rio de Janeiro 28/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

O magistrado entendeu não haver causa suficiente para a prisão de Mantega, que foi ministro da Fazenda nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Determinou, no entanto, além da colocação da tornozeleira eletrônica, a proibição do ex-ministro de movimentar qualquer conta existente no exterior, proibição de exercício de cargo público, de deixar o país, de entrar em contato com outros investigados, entre outros pontos.

A decisão de Bonat para que Mantega use tornozeleira eletrônica foi criticada pelo advogado Fabio Tofic, que representa o ex-ministro.

“A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois? Ou mais, 10 anos depois, quase, os fatos são de 2010. O que significa isso agora? De alguém que está aí, não demonstra de querer fugir, comparece aos atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento”, criticou Tofic.

“É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo”, disparou.

A nova fase da Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, apura o recebimento de recursos da Odebrecht por Mantega e pelo também ex-ministro Antonio Palocci —que também serviu os governos Lula e Dilma. Foram determinadas as prisões temporárias de Mauricio Ferro, ex-diretor jurídico da Braskem e do advogado Nilton Serson.

A Justiça também deferiu 11 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão é o ex-presidente da Braskem Bernardo Gradin. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da Braskem.

Somente Ferro foi preso, já que Serson está fora do país, informou o Ministério Público Federal (MPF).

“O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como ‘Italiano’ e ‘Pós-Itália’, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema”, disse a PF em nota.

“Italiano” seria o apelido de Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto “Pós-Itália” seria a alcunha de Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, na planilha de propinas da Odebrecht.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

De acordo com a PF e com o MPF, os pagamentos indevidos teriam sido feitos em troca da aprovação de medidas provisórias que permitiram o refinanciamento e dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, disse a PF.

“Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais”, acrescentou.

Ferro e Gradin foram denunciados pelo Ministério Público Federal em uma ação penal por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mantega, por sua vez, já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Palocci por corrupção passiva.

“Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de 50 milhões de reais como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem”, disse o MPF em nota.

“Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório. Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.”

O Ministério Público Federal disse que não houve efetiva prestação de serviços por Serson e que os contratos serviram para repasses dissimulados ao advogado, que superou os 78,1 milhões de reais. Os procuradores querem saber quais foram os destinatários finais desses recursos.

Em nota, a Braskem disse que está colaborando com as investigações.

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, afirmou.

A defesa do ex-ministro Palocci informou que ele “irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados”. Procurada, a defesa de Ferro não comentou. A assessoria de Gradin também foi contactada, mas não respondeu até o momento aos pedidos por comentários. Não foi possível entrar em contato com Serson.

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