November 28, 2018 / 9:28 PM / 17 days ago

TRF-4 confirma delação de Palocci e ex-ministro cumprirá pena em casa

Ex-ministro Antonio Palocci é escoltado por policiais federais em Curitiba 26/09/2016 REUTERS/Rodolfo Buhrer

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu nesta quarta-feira a pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a nove anos e 10 dias de prisão, a metade da condenação inicial, a serem cumpridos em prisão domiciliar, aceitando assim os termos do acordo de delação premiada assinado entre o ex-ministro e a Polícia Federal.

De acordo com informações da Justiça Federal do Paraná, onde Palocci está preso, o ex-ministro pode deixar a cadeia já nesta quinta-feira, desde que a decisão do TRF-4 chegue à Vara de Execuções Penais e haja uma decisão imediata pela liberação.

No julgamento do recurso de Palocci, a 8ª Turma do TRF-4 —responsável pelo julgamento dos processos da operação Lava Jato— reconheceu a efetividade da delação feita por Palocci.

A maior parte da delação de Palocci permanece sob sigilo. No entanto, do que se conhece da parte que perdeu o sigilo por determinação do ex-juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça indicado para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, durante as eleições presidenciais, Palocci admitiu ser uma espécie de gerente de uma conta de propinas que o PT manteria no exterior com a empreiteira Odebrecht.

Na sua delação, Palocci afirmou, por exemplo, que 1,4 bilhão de reais nas eleições da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 —as declarações oficiais somam 508 milhões. A diferença seriam de recurso ilícitos.

A 8ª Turma chegou a aumentar a pena de Palocci dos 12 anos e dois meses em regime fechado, determinados inicialmente por Moro, para 18 anos, mas a pena foi reduzida à metade por conta do acordo de delação. Palocci, que já está preso há dois anos e três meses, cumprirá o restante em casa com tornozeleira eletrônica.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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