October 24, 2019 / 9:38 PM / 24 days ago

Lewandowski dá terceiro voto contra prisão em 2ª instância; julgamento é suspenso com placar em 4 a 3 em defesa da medida

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do STF em Brasília 11/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à manutenção do atual entendimento da corte que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário de quatro votos a favor e três contra a medida.

O julgamento foi suspenso após o sétimo voto dado e ainda faltam quatro ministros a votar. O principal fato da sessão desta quinta-feira —após quatro sessões de julgamento— foi o voto da ministra Rosa Weber, que mudou entendimento adotado em julgamentos anteriores e se posicionou contra a prisão em segunda instância.

A posição de Rosa Weber deve abrir caminho para a revisão da jurisprudência do Supremo e possivelmente colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do STF, Dias Toffoli, vai anunciar na próxima segunda-feira quando o julgamento será retomado. Segundo ele, não haverá sessão na próxima semana, o que estava previsto em calendário divulgado pela corte em abril. Ele aventou a possibilidade de que possa ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.

Lewandowski repetiu sua linha de voto contra a medida na qual ninguém poderá ser preso até ser esgotado todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Ele disse que “lamentavelmente” após uma “decisão precária” do Supremo em 2016 uma grande quantidade de prisões começaram a ser decretadas após condenações em segundo grau.

“Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado”, disse.

Para o ministro, a Constituição prevê o trânsito em julgado para evitar notórias distorções em persecuções penais que ocorrem desde os tempos coloniais no país. E aproveitou a sessão para fazer uma crítica indireta à pressão que a força-tarefa da operação Lava Jato vem fazendo em defesa da manutenção do atual entendimento.

Lewandowski disse que há “um setor mais mobilizado da sociedade, politicamente motivado”, que requer solução diversa à dele.

Edição de Eduardo Simões

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