June 4, 2019 / 10:24 PM / 3 months ago

Lula tem direito a progredir para regime semiaberto, diz Ministério Público ao STJ

16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena o que habilita o petista a progredir para o regime semiaberto, em que pode trabalhar na rua e passar à noite em estabelecimento prisional, segundo parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente, que cumpre pena desde abril do ano passado em regime fechado por condenação na operação Lava Jato no processo do tríplex do Guarujá, teve sua pena reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses de prisão.

Um condenado tem direito a pedir progressão de regime após cumprir um sexto da pena —por lei, a Justiça também pode levar em conta outros aspectos para tomar essa decisão.

A subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre defende que o STJ volte a discutir uma eventual progressão da pena do ex-presidente. Para ela, a corte pode fixar o regime semiaberto ao petista ou determinar que a Justiça de primeiro grau tome essa decisão. Não há prazo para que o STJ analise o caso.

Reportagem de Ricardo Brito

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