December 19, 2019 / 2:07 PM / 8 months ago

Maia diz que jogo de empurra gera insegurança, diante de ameaça de veto de Bolsonaro a fundo eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, questionado sobre tendência de veto presidencial ao fundo eleitoral, que “jogo” de empurrar desgaste para o outro Poder gera insegurança para a sociedade.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia 08/08/2019 REUTERS/Amanda Perobelli

Segundo ele, a Câmara teria um “arsenal” de medidas que contariam com apoio popular e teriam custo político ao Planalto para vetá-los, caso de uma política de reajuste real para o salário mínimo ou para o preço do óleo diesel. Ambas teriam impacto nas contas públicas e teriam de ser vetadas.

“Aí daqui a pouco o Legislativo vai começar a fazer a mesma coisa? Vai começar a mandar aumento do salário mínimo, redução do preço do óleo diesel para ele vetar? Se a equação é quem faz, em tese, mais aceno popular, a Câmara tem um arsenal”, disse o presidente da Câmara, em café da manhã com jornalistas.

“Só que não foi o que nós fizemos nos últimos anos e não é o que queremos”, ponderou, ao se posicionar a favor de uma atuação responsável do Parlamento.

Sobre o salário mínimo, aliás, defendeu que a discussão ocorra atrelada a uma previsão de fontes de recursos para eventual política de reajuste.

“Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o degaste para o outro, nós vamos ter, vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande”, avaliou.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se houver brecha” vai vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso. [nL1N28T0F0]

Provocado, Maia responeu que essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas lembrou que a proposta do fundo foi aprovada como partiu do Executivo.

“Foi ele quem mandou a proposta, ele veta.”

No decorrer da discussão do Orçamento para 2020, o Congresso tentou elevar o valor do fundo, mas acabou aprovando o valor de R$ 2 bilhões previsto na proposta encaminhada pelo Executivo. Ao ser lembrado que o valor foi definido pelo próprio governo, Bolsonaro diz que é obrigado pela lei a prover o fundo.

O presidente da Câmara aproveitou para garantir que temas como a autonomia do Banco Central, parcerias público-privadas, e recuperação judicial, além da ampliação do Bolsa Família e licenciamento ambiental devem ser prioridades do Parlamento em 2020.

“Está maduro, está pronto para votar a autonomia do Banco Central”, disse a jornalistas.

CMPF E REFORMAS

A criação de uma nova tributação sobre movimentações financeiras, no entanto, não tem chance de avançar no Congresso, de acordo com o deputado.

“Você pode dar o nome que você quiser”, disse o presidente, sobre eventual imposto sobre movimentação financeira. “O Parlamento não vai criar CPMF”, afirmou, lembrando que caberia ao Legislativo criar nova tributação e que não há espaço para a discussão entre parlamentares.

Ao comentar que algo nos moldes da CPMF seria “regressivo” e atrapalharia a recuperação econômica, Maia disse já ter transmitido à equipe econômica a falta de clima no Congresso para o tema.

“Já falei com eles que não passa.”

Segundo o presidente da Câmara, as reformas administrativa e tributária também devem avançar no próximo ano, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece gatilhos para a contenção de despesas públicas já em discussão na Câmara.

Outra PEC que deve ganhar prioridade no primeiro semestre de 2020, afirmou Maia, é a que disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública. O presidente da Câmara, pondera, no entanto, que é necessário avaliar que texto será encaminhado pelo Senado aos deputados.

Sobre a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância, tema que ocupou o centro de uma disputa por protagonismo com o Senado, Maia garantiu que caminhará naturalmente.

Já a chamada PEC paralela, alterantiva encontrada por senadores para alterar a reforma da Previdência sem promover mudanças no texto principal da proposta, o que atrasaria sua tramitação, Maia defendeu que seja reduzida.

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