August 6, 2019 / 8:05 PM / 4 months ago

Câmara está a caminho de votar texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara estava a caminho na noite desta terça-feira de confirmar a previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e iniciar a votação do texto-base da reforma da Previdência, apesar do chamado “kit obstrução” da oposição.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ainda que o presidente da Câmara alimentasse a expectativa de votar o texto-base e mais dois ou três destaques, duas lideranças avaliavam que alcançar todo esse objetivo poderia ser complicado.

Mas uma delas, de um partido que se opõe ao governo Bolsonaro, relatou conversa em que um deputado cobrava Maia que avisasse seus colegas do envio de um projeto de lei do Executivo liberando crédito extra no Orçamento em favor de diversos órgãos, decisão que foi encarada como um procedimento para o pagamento de emendas parlamentares.

Para esse líder oposicionista, a edição do projeto pode ajudar no ânimo dos deputados para a votação.

A outra liderança, que não integra a oposição, no entanto, negou que a liberação extra de recursos tenha relação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e argumentou que o governo nada mais está fazendo do que pagar compromissos já assumidos com parlamentares.

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto libera mais de 3 bilhões de reais para as áreas de saúde, educação, desenvolvimento regional, agricultura e defesa.

“A questão era ter esse projeto na Comissão de Orçamento, para a garantia de que houvesse recursos para esses ministérios que estão sofrendo obviamente com o contingenciamento”, disse a líder. “Os parlamentares querem atender suas bases.”

Mais cedo, o presidente da Câmara disse esperar que os deputados encerrem o segundo turno de votação na quarta-feira, de modo que, na quinta o texto possa ser encaminhado ao Senado.

Maia previu um resultado parecido com o do primeiro turno, quando a reforma foi aprovada com o voto de 379 dos 513 deputados. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados à reforma.

“A minha expectativa é que quarta à noite a gente possa ter o final do segundo turno e na quinta a gente encaminhe ao Senado Federal a PEC da Previdência”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

Deputados já aprovaram, em uma votação simbólica, a quebra do intervalo exigido de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação da proposta. Também rejeitaram, por 306 votos a 18, um requerimento de retirada de pauta. Aprovaram ainda um requerimento de encerramento de discussão e discutiam, na noite desta terça um requerimento de adiamento da votação por 5 sessões.

Questionado sobre o número de presentes considerado ideal para iniciar a votação do mérito da reforma, Maia lembrou que precisará de um quórum elevado, de modo a garantir placar semelhante ao obtido na primeira rodada de votação.

“Quero votar o texto principal com 500 deputados, porque o resultado do primeiro turno foi muito simbólico, muito forte”, argumentou.

Pouco depois das 20h30, havia 494 deputados na Câmara e 474 em plenário.

O presidente da Casa aproveitou para avaliar como positivo o clima entre os parlamentares após o retorno às bases eleitorais durante o recesso.

PENSÕES

Maia considerou ainda que a portaria preparada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo, um dos temas mais polêmicos da reforma que preocupava integrantes das bancadas feminina e evangélica, deve resolver qualquer resistência sobre o assunto.

“Acho que esse assunto das pensões vai estar superado”, disse o presidente da Câmara. “Da forma como ficou colocada a portaria... eu acredito que todos vão ter a tranquilidade de saber que não há ninguém que vai receber menos do que um salário mínimo e quem tem uma renda menor que o mínimo terá esta renda e mais o mínimo”, afirmou.

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB), no entanto, argumenta que a portaria apresentada aos parlamentares não resolve o problema e ainda permite pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal.

A deputada afirmou ainda que a portaria é inconstitucional e só pode ser publicada após a aprovação da PEC da Previdência, já que em tese faz referência ao texto ainda em discussão no Congresso.

“Ela só pode ser publicada quando a Constituição for de fato mudada, quando a Constituição admitir que uma pensão pode ser menor do que um salário mínimo”, disse.

Segundo ela, eventual mudança no tema teria impacto muito inferior ao alegado pelo governo nas conversas com parlamentares. Jandira disse ainda que devem ser apresentado sete destaques da oposição, todos supressivos, já que não há mais possibilidade de acrescer ou alterar o texto da PEC, apenas de excluir trechos.

Os destaques irão tratar da pensão por morte, do abono salarial, aposentadorias conferidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos, regras de transição e cálculo das aposentadorias. Restam dois assuntos a serem abordados que ainda não estavam definidos.

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